Aceno à APqC ocorre em meio a uma mobilização da categoria, que defende a retirada do PL enviado à Assembleia Legislativa O governo de São Paulo reconheceu que pode modificar o projeto de lei (PL) que extingue a carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo, criada há 50 anos. O anúncio foi feito pela presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, durante Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, e que contou com a participação de pesquisadores de diferentes regiões do Estado, parlamentares e representantes de entidades ligadas à ciência.
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“O secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, disse que o secretário de Agricultura, Guilherme Piai, ficou responsável de se reunir conosco para formular melhor o texto do projeto de lei”, contou.
O aceno do governo à APqC ocorre em meio a uma mobilização da categoria, que defende a retirada do projeto enviado à Assembleia Legislativa (Alesp). Pela proposta que tramita em regime de urgência, o Estado acaba com o regime de tempo integral, limitando a uma jornada de 40 horas semanais, e extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que faz a gestão da carreira de pesquisador científico, criando uma nova comissão.
“O projeto apresentado provocou uma grande indignação nos pesquisadores dos 16 Institutos de Pesquisa que atuam nas secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, construído em um processo excludente que também não considerou a CPRTI e a APqC”, disse a APqC, em nota.
Além da mudança na carreira, o projeto de lei muda a forma de remuneração dos pesquisadores, extinguindo gratificações como quinquênios e sexta parte, benefícios concedidos aos servidores por tempo de serviço, e institui o pagamento por subsídio.
