O governo brasileiro tem pregado foco na assinatura do acordo entre Mercosul e União Europeia e reforçado o “otimismo” para o desfecho positivo das negociações no próximo fim de semana, mas admite preocupação com a ofensiva do Parlamento Europeu, que aprovou salvaguardas mais rígidas contra os produtos agropecuários dos países sul-americanos.
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A avaliação de pessoas que tratam do assunto em Brasília é que o avanço dessas propostas faz parte de um esforço interno para fazer um “gesto” a quem ainda é contrário ao acordo com o Mercosul e viabilizar o aval do Conselho Europeu para a concretização das tratativas no próximo sábado (20/12), em Foz do Iguaçu (PR). Uma fonte ponderou, no entanto, que não se sabe se isso será ou não suficiente.
“Estamos aguardando convencidos de que esse é um bom acordo e merece ser assinado. O grande marco é a votação do dia 18 no Conselho Europeu, se vai autorizar a comissão a assinar ou não o acordo. Até lá, vão ser dias intensos”, disse essa fonte. “O resultado, de fato, é incerto neste momento”, admitiu.
As autoridades em Brasília mantêm conversas com os pares na Europa para acompanhar o andamento das tratativas. “Temos interesse em chegar a um bom termo”, resume essa pessoa.
Na análise de outro integrante da Esplanada, o mais importante é avançar para o fechamento do acordo. “Os detalhes serão acertados conforme o acordo for sendo implementado. Existem mecanismos de reequilíbrio do acordo, se for necessário, que permitem reajustar rotas caso haja algo que macule o espírito original do acordo”, apontou.
Quem acompanha o tema diz que não é hora de “queimar a largada” e se debruçar sobre a possibilidade de salvaguardas antes mesmo do acordo ser ratificado. “Detalhes e implementações vão surgir e serão resolvidos depois de assinado”, disse uma fonte.
Uma pessoa com experiência nas negociações de comércio exterior ressaltou que as salvaguardas preocupam, mas que elas ainda são um problema em potencial, com algum impacto a longo prazo. “O problema só surge se o acordo for implementado, aplicado e estiver causando prejuízo ao setor que for objeto da investigação de salvaguarda. Isso não é amanhã”, pontuou. “As importações favorecidas pela liberalização do acordo terão que crescer a ponto de motivar o início de uma investigação”, disse.
Mesmo assim, a fonte admite que “os gatilhos são mais baixos que o padrão”, o que incomoda o governo brasileiro. A regra aprovada pelo Parlamento Europeu, e que ainda será analisada em conjunto pelo conselho e a comissão europeia, autoriza o início de investigação se o volume das importações de determinado produto sensível, como itens agrícolas, aumentarem 5% em média em três anos.
Essa pessoa ressalta que em caso de abertura de investigação, é possível se discutir se a medida viola o capítulo de salvaguardas do acordo entre Mercosul e UE ou acionar os mecanismos de reequilíbrio.
Na Esplanada, a análise é que a aprovação das salvaguardas contra produtos agrícolas brasileiros e dos países vizinhos tem natureza política. “O prejuízo, a frustração, o esvaziamento da concessão de acesso a mercado que tenham oferecido só se materializará daqui a alguns anos, se é que vão. É importante que não perca de vista o objetivo principal e se discuta os desafios à medida que eles vieram surgindo”, avaliou.
“Temos que tomar cuidado para não inviabilizar a assinatura do acordo e encarar os problemas quando eles surgirem”, resumiu outra fonte. “A última coisa que se quer agora é avaliar que as salvaguardas são ruins e que isso é motivo para renegociar ou reabrir o acordo. Isso não faz sentido”, disse, sob anonimato dada a sensibilidade do tema.
“Cada momento com seu problema, temos que tomar cuidado para não perder de vista o objetivo principal. A regulamentação preocupa, mas não vamos queimar a largada e começar a discutir regulamentação de algo que nem foi assinado”, completou.