O governo federal apresenta nesta quarta-feira (13/8) o chamado plano de contingência, pacote elaborado pela equipe econômica para reduzir os efeitos do tarifaço de 50% anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
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A medida provisória (MP) batizada de plano “Brasil Soberano” vai estender o Reintegra para todas as empresas que exportam aos EUA, informou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Geraldo Alckmin.
O programa Reintegra permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados. Segundo Alckmin, micro e pequenas empresas passarão a receber 6% de volta. Médias e grandes empresas, receberão 3% dos tributos de volta. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto limitado de até R$ 5 bilhões.
O vice-presidente disse também que a MP vai suspender por um ano o pagamento de tributos previstos no regime especial de “drawback” para as principais empresas exportadoras afetadas pelo “tarifaço” imposto pelo presidente dos Estado Unidos, Donald Trump.
O “drawback” é um instrumento do governo federal que isenta ou suspende por um período específico a incidência de determinados tributos sobre insumos usados na fabricação de mercadorias.
“Estamos ampliando o prazo no âmbito do drawback, para dar fôlego ao exportador, para não perder o crédito tributário na importação”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad acrescentou que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) passa a contar, a partir de hoje, com recursos liberados para financiar a custo baixo os setores. “Passa a operar em todo setor de exportação do Brasil, porque não podemos contar que todo mundo consiga resolver o seu problema”, disse.
O governo fará aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para financiamento das exportações: será destinado R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) e R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES. Além disso, R$ 1 bilhão será destinado para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltado prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Haddad também afirmou que a MP prevê um sistema de seguro e um sistema de crédito, que contará com fundos garantidores.
Haddad ressaltou que parte das medidas que o governo preparou no pacote de contingência não vão ser mais necessárias em 2027, uma vez que a reforma tributária já vai estar em vigor, beneficiando o exportador.
Além disso, o governo criará a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias.
Haverá também medidas de compras públicas. União, Estados e municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Saiba-mais taboola
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ideia é de, por 180 dias, “abrir a possibilidade de Estados e municípios fazerem um procedimento simplificado, a partir do que está sendo oferecido no mercado brasileiro e adquirirem produtos perecíveis nesses setores afetados”.
O governo também autorizou a Receita Federal a diferir cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço pelos próximos dois meses. A linha de crédito disponibilizada pelo governo federal para as empresas é de até R$ 30 bilhões.
De acordo com o ministro da Fazenda, o aporte federal no plano de contingência será feito via crédito extraordinário, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, mas dentro da meta de resultado primário deste ano. A meta deste ano é de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, o equivalente a R$ 31 bilhões.
Sobre isso, Haddad disse que, desta vez, o governo não pedirá um “waiver” para retirar a despesa do cômputo da meta fiscal, como ocorreu com os gastos para combater as enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado. O motivo é que o novo arcabouço fiscal prevê que despesas via crédito extraordinário fiquem fora do limite de gastos, mas dentro da meta fiscal.
De acordo com Dario Durigan, o Congresso está trabalhando para excluir da meta de resultado primário de 2025 o aporte de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores. Ele disse que o governo pode propor um projeto de lei complementar ao Congresso para retirar despesas da meta fiscal deste ano.
“Chantagem”
Em discurso no início da cerimônia de apresentação das medidas, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o “tarifaço” do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros foi provocado por aqueles que “tentaram abolir o estado democrático de direito” e que, agora, respondem por seus crimes na Justiça. Segundo ela, as medidas do plano de contingência visam proteger o país de uma “chantagem” feita pelos Estados Unidos.
“O Brasil e o mundo são testemunhas que essa situação, que consideramos uma verdadeira chantagem, foi provocada por aqueles que tentaram abolir o estado democrático de direito e agora respondem por seus crimes perante a lei e a justiça”, disse Gleisi.
Saiba-mais taboola
“As medidas que o governo [Lula] está anunciando hoje visam proteger o país dos efeitos da tarifação unilateral do governo dos EUA: proteger nossas empresas, exportações, economia, empregos e famílias brasileiras”, completou. De acordo com ela, as medidas apresentadas em defesa da soberania nacional significam defesa “igualmente fundamental da nossa democracia contra novos ataques”.
Gleisi agradeceu a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia. Ela disse que as medidas são uma grande responsabilidade que, mais uma vez, deve ser compartilhada com o Congresso.
