O setor produtivo gaúcho considerou positiva a resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na sexta-feira (19/9), que criou duas linhas de crédito para a renegociação das dívidas de produtores que tiveram perdas em decorrência de eventos climáticos adversos nos últimos anos. A medida tem abrangência nacional, mas é um pleito principalmente do Rio Grande do Sul, que passou por secas e enchentes recentemente.

Lideranças gaúchas ressaltam, no entanto, que as linhas ainda não estão acessíveis. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também precisa oficializar a transferência dos R$ 12 bilhões, liberados pela Medida Provisória (MP) 1.316/2025 nesta semana, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Após a aprovação da resolução do CMN, o BNDES ainda precisará atualizar os sistemas internos e divulgar uma circular às instituições financeiras credenciadas, para as quais os recursos serão repassados.

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Essa etapa, no entanto, pode demorar alguns dias ou até semanas, disseram fontes a par do assunto. Enquanto aguardam o alinhamento do BNDES, os bancos estão mapeando clientes aptos a acessar os recursos e preparando as equipes das agências para operacionalizar as linhas. Com isso, a expectativa é que um montante considerável dos R$ 12 bilhões sejam desembolsados rapidamente nas primeiras horas que ficarem disponíveis.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, cobrou agilidade nesses trâmites burocráticos para que os produtores consigam acessar logo o crédito e não percam a janela de plantio da próxima safra.

“Demorou demais, mas saiu a resolução. Agora tem que sair a resolução do BNDES para que os agricultores possam resolver suas dívidas e financiar a próxima safra. Se demorar como demorou para sair a resolução do CMN, muitos produtores não vão conseguir financiar a próxima safra. Precisamos agilizar, entender que a agricultura tem tempo e o tempo está passando, e que temos que atender o mais rápido possível”, afirmou em declaração compartilhada pela assessoria da Fetag-RS à imprensa.

O dirigente articula uma reunião com representantes das instituições financeiras na próxima segunda-feira para alinhar como será o processo de contratação do crédito para renegociação das dívidas.

O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antônio da Luz, disse que a resolução do CMN veio “dentro do esperado”. A entidade indicou, porém, a ausência de alguns pontos. “O principal era a autorização do uso dos recursos dos fundos constitucionais para fazer a renegociação nas regiões onde estes atuam”, disse à reportagem.
O uso de recursos de fundos constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Norte (FNO) e Nordeste (FNE) está previsto no projeto de lei 5.122/2023, defendido pelo setor gaúcho. Aprovada na Câmara, a proposta está no Senado, mas enfrenta resistências do governo federal.
A possibilidade de usar recursos poderia tirar a pressão sobre os R$ 12 bilhões liberados pelo governo federal, os quais poderiam ser mais usados no Sul do país, onde não existe fundo constitucional.
A resolução publicada ontem não previu critérios de sustentabilidade ambiental para acesso aos recursos. A MP 1.314/2025, que autorizou a renegociação, abriu a possibilidade de adoção de regras sustentáveis para contratação do crédito, mas o item ficou de fora da regulamentação.
Também não houve criação de linha nova para investimentos na recuperação de solos no Rio Grande do Sul. A medida havia sido comentada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, nesta semana.
“Em especial para o Rio Grande do Sul, na regulamentação, estamos buscando implementar uma nova linha de crédito, baseada em tecnologia, para estimular o Rio Grande do Sul a conviver com os intempéries climáticos”, disse Fávaro em entrevista ao programa da EBC “Bom dia, ministro”, na quarta-feira. “Estamos estudando essa nova linha de crédito, com fundo garantidor, que tenha tecnologia transferida, já adquirida pela pesquisa, a Embrapa será grande âncora. Além de repactuar as dívidas, que possamos estimular boas práticas e garantir a estabilidade e a volta da produção com segurança no Rio Grande do Sul”, completou.