Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (2), na própria residência, em Ponta Grossa, no Paraná. Ele estava cumprindo pena em prisão domiciliar e teria desrespeitado medidas cautelares. A ordem de prisão preventiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes determinou a prisão após constatar que, na última segunda-feira (29), Martins teria acessado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros, violando proibição expressa de uso de redes sociais imposta como medida cautelar. A defesa negou o descumprimento, argumentando que o perfil está inativo desde abril de 2023, sem publicações ou interações, e que acessos seriam automáticos da plataforma ou gerenciados por advogados para preservar provas judiciais.
Martins integra o “núcleo 2” da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022, condenado em 16 de dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes, incluindo a elaboração de uma versão da minuta golpista – o que também é negado pela defesa. Ele cumpria a pena em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, com tornozeleira eletrônica e proibição de sair da cidade, convertida agora em prisão em presídio local.
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No dia 30 de dezembro, Moraes concedeu 24 horas para esclarecimentos sobre o suposto uso do LinkedIn, sob pena de prisão preventiva, após juntada de notícia aos autos. A defesa rebateu imediatamente, pedindo revogação da domiciliar por ausência de alteração fática e individualização da conduta, mas a ordem foi executada nesta manhã por três agentes da PF.
O advogado Ricardo Scheiffer Fernandes, que acompanhou a prisão, afirmou que Martins está “tranquilo e consciente da injustiça”, destacando cumprimento exemplar das cautelares anteriores e criticando a medida como “abuso” sem base em atos pessoais. A nota da defesa enfatiza que não houve ação voluntária e que recorrerá, invocando princípios como a individualização da pena.
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Qual a participação de Filipe Martins na trama golpista?
Segundo investigações da PF e denúncia da PGR, Martins elaborou uma minuta de decreto golpista que previa a prisão ilegal de Alexandre de Moraes e novas eleições sem base constitucional, documento entregue pessoalmente a Bolsonaro em novembro de 2022. Ele teria recebido assessoria de um professor de direito e apresentado versão revisada a comandantes militares em 7 de dezembro de 2022, conforme depoimento do general Freire Gomes.
A sentença abrange cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Martins nega autoria da minuta, alegando não ter saído do país com Bolsonaro e sofrido perseguição política.
Ele foi citado por Mauro Cid como entregador do documento a Bolsonaro e investigado por gesto de “OK” supremacista em 2021 e tentativa de ocultar presença em depoimentos de estrangeiros no inquérito das fake news. A defesa transfere culpa ao entorno de Bolsonaro, mas a condenação, ainda recorrível, o coloca como operacional chave da ruptura institucional.
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Bolsonaro
Na véspera, Moraes rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, determinando o imediato retorno do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após a alta hospitalar, que também se deu nesta quinta-feira (1º). Bolsonaro foi levado de volta para a Superintendência após o tratamento hospitalar.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico no início da tarde desta terça-feira (30) para um novo procedimento para amenizar o quadro recorrente de soluços de que ele sofre.
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