O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, criticou as salvaguardas contra produtos agrícolas do Mercosul mais rígidas aprovadas pela União Europeia nesta semana e que pode impactar os negócios no âmbito do acordo de livre comércio entre os dois blocos, cuja assinatura está prevista para este fim de semana. Segundo ele, nos termos colocados pelos europeus é melhor não fazer o acordo.
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“Esse acordo é muito mais benéfico à comunidade europeia do que ao próprio Mercosul e ainda assim, naquilo que somos mais competitivos, querem colocar salvaguarda”, afirmou a jornalistas após evento no ministério nesta quinta-feira (18/12).
Nessa quarta-feira, negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu aprovaram um gatilho para a abertura de investigação para imposição de salvaguardas contra produtos sensíveis, como itens agrícolas.
No entendimento deles, se o volume de importação aumentar 8% em relação à média dos últimos três anos ou o preço interno ao produtor europeu cair na mesma proporção, a Comissão Europeia poderá iniciar um inquérito que pode resultar na suspensão das preferências tarifárias ao Mercosul.
“O que é isso? Uma variação de 5% em commodities é uma variação normal do dia a dia. Então eles não querem fazer acordo para que o comércio seja livre e eficiente. Se é pra ser assim, melhor não fazer. E aí não faz mais [o acordo] e o Brasil procura outros parceiros. É importante fazer esse acordo, mas que seja bom para todos”, afirmou Fávaro. Ele se referia ao índice de 5% previsto em uma proposta anterior. Na negociação, foi elevado para 8%.
Fávaro disse que o acordo está “maduro” após 26 anos de discussão.
“Quando fica maduro ou se consome ou apodrece. Torço para que não apodreça”, disse.
Segundo ele, o Brasil espera que haja bom senso do lado europeu para viabilizar a assinatura do acordo. “Se quiserem, está na hora de fazer, mas se quiserem começar a mudar as regras, tudo o que foi estabelecido nos últimos 26 anos, não contem mais com o esforço brasileiro para fazer esse acordo”, concluiu.
Esforço final
O ex-secretário de Comércio Exterior e consultor na área, Welber Barral, afirmou ao Valor que essa é “a última chance” de Mercosul e União Europeia assinarem o acordo.
“Esse é o esforço final para que a aprovação realmente saia, senão será uma chance perdida e nenhum dos dois lados terá paciência de voltar ao tema, nem UE nem Mercosul, por muito tempo, o que seria uma perda para o mundo inclusive”, afirmou.
Na visão dele, as salvaguardas foram aprovadas para apaziguar as críticas da França e viabilizar a assinatura do acordo. O problema, disse ele, é a aplicabilidade das medidas no futuro. Em primeira análise, ele vê pouca possibilidade de haver aumentos substanciais de volume exportado do Mercosul para lá já que a maior parte dos produtos agropecuários têm cotas estabelecidas.
“Isso depende da aplicabilidade futura. As exportações brasileiras dos principais produtos agrícolas já estão com cotas, não vai ter aumento substantivo de uma hora pra outra. Tem o risco de que pode haver aumento apenas local [em apenas um dos 27 países-membros da UE] e que isso justifique abertura de salvaguarda. Mas o Mercosul vai protestar e terá processo de negociação, tudo isso após o acordo ser aprovado”, avaliou.
