Representantes do setor cafeeiro apresentaram nesta quarta-feira (3/9) argumentos para tentar reverter a tarifa de 50% sobre o produto brasileiro enviado aos Estados Unidos, durante audiência pública na investigação comercial 301, aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês).
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A investigação baseia-se na Seção 301 da Lei de Comércio, aberta contra o Brasil por supostas práticas comerciais ilegais.
Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), ponderou durante a audiência que o consumo de café nos Estados Unidos é projetado em 25,5 milhões de sacas e o Brasil responde por 30% do volume consumido no país, sendo seu principal fornecedor e um volume difícil de ser substituído no curto prazo.
Ele citou um estudo da National Coffee Association (NCA), que reúne as indústrias de café americanas, mostrando que 76% da população americana consome café, com gastos anuais de US$ 110 bilhões.
A indústria cafeeira americana gera mais de 2,2 milhões de empregos e mais de US$ 101 bilhões em salários. Para cada US$ 1 gasto em café importado, US$ 43 adicionais são injetados na economia americana. Ao todo, o setor gera US$ 343 bilhões por ano, o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA.
A imposição da tarifa, disse Matos, vai gerar aumentos significativos no preço do café e na inflação americana. O executivo observou que os preços do café já estão subindo nas bolsas internacionais. O aumento do café arábica foi da ordem de 35% em agosto. “Este aumento impactará diretamente os consumidores de café dos Estados Unidos”, afirmou Matos.
Ele acrescentou que, a médio prazo, esses aumentos desestruturam o mercado e colocam as empresas e cooperativas em risco pela postergação de contratos.
“Nós temos que buscar atenuar esses impactos o mais breve possível, com essa agenda positiva sendo construída com participações ativas, tanto na investigação comercial 301, quanto nas instituições norte-americanas”, afirmou Matos.
O diretor-geral do Cecafé considerou que a investigação traz desafios para o Brasil porque as possibilidades de defesa são restritas. “Estamos aqui defendendo o café brasileiro, como outros setores da economia brasileira estão fazendo as defesas de outros segmentos. A investigação tem esse papel de que, caso caiam as tarifas pela justiça, ela tem uma investigação e já temos precedentes para outros países, outros produtos agropecuários”, afirmou.
Além de apresentar os argumentos, o setor busca aumentar a presença do Cecafé em Washington, capital dos Estados Unidos. A entidade deve definir nas próximas semanas um representante nos Estados Unidos, para atuar como interlocutor entre o setor e os americanos.
“Nós temos que investir ao máximo, por isso que o trabalho pela lista de exceção é muito importante neste momento. Nosso principal trabalho é fazer a defesa na investigação 301, construir as pontes, buscar ampliar a lista de exceção”, afirmou Matos.
O executivo disse ainda que não existe hoje um processo aberto para ampliar a lista de exceção de produtos brasileiros, mas considera possível abrir essa discussão no médio prazo.
Também participaram da audiência a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), entre outros.
Práticas desleais
A CNA negou as acusações de práticas desleais de comércio contra os Estados Unidos, durante a audiência. “Viemos defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importância do Código Florestal para o país e o respeito do produtor à legislação. E trouxemos outras evidências de que o crescimento do setor foi feito seguindo as regras do comércio internacional”, afirmou Sueme Mori, diretora de relações internacionais da CNA.
Mori afirmou que a competitividade do agronegócio brasileiro é resultado de investimentos contínuos e inovação e uso de recursos naturais existentes no país, não havendo práticas desleais de comércio.
“Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais — inclusive aos norte-americanos”, disse a diretora.
Ela acrescentou que, no caso do agronegócio, apenas 5,5% das exportações brasileiras são beneficiadas por alíquotas preferenciais. Mais de 90% das importações brasileiras seguem o princípio da nação mais favorecida, assegurando igualdade de tratamento aos produtos americanos.
Em relação à área ambiental, Mori disse que o Brasil possui um dos marcos regulatórios mais rigorosos do mundo, com um Código Florestal que exige a preservação de vegetação nativa em propriedades privadas. Hoje, 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo que metade dessa área está preservada dentro de imóveis rurais privados, mantida pelos produtores.
Em relação ao mercado de etanol, a diretora afirmou que, em 2024, o Brasil importou dos EUA 17 vezes mais etanol do que a Índia, enquanto o México não registrou exportações relevantes.
Mori destacou ainda que o Brasil é um relevante importador de insumos, tecnologias e equipamentos produzidos nos Estados Unidos. Em 2024, o país importou mais de US$ 1,1 bilhão em fertilizantes, máquinas agrícolas e sementes do mercado americano.