Mais de 40 entidades representativas de produtores rurais e da agroindústria brasileira alertaram a bancada ruralista para os impactos diretos no aumento do custo de produção e da redução da margem de lucro da atividade com a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 128/2025. A proposta faz um corte linear de 10% nos benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia. Para o setor, a medida pode resultar no encarecimento dos preços dos alimentos para a população.
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Em carta enviada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as entidades dizem que a medida trata todos os benefícios como se fossem privilégios e faz uma redução “por atacado”, sem identificar que algumas dessas iniciativas servem para corrigir distorções, dar previsibilidade, viabilizar investimento e impulsionar o setor estrategicamente, com impacto direto sobre produtividade, emprego e competitividade nas exportações.
“Quando esses instrumentos sofrem corte linear, sem distinguir o que é incentivo ineficiente do que é estrutura de competitividade, o efeito tende a aparecer onde dói: aumenta custo, aperta margem, trava investimento e reduz capacidade de agregar valor”, diz a carta.
Um dos exemplos citados foram as políticas que reduzem a tributação de insumos essenciais, como as desonerações de PIS/Cofins para itens associados à produção agropecuária. Segundo o setor produtivo, essas medidas evitam que a carga tributária se transforme em custo direto de produção e repasse de preço ao longo da cadeia.
O documento não cita qual será o impacto financeiro direto nas cadeias agropecuárias caso o PLP seja sancionado e entre em vigor. O texto destaca que pode haver aumento do PIS/Cofins sobre insumos, além de cortes no crédito presumido, com reflexos diretos na margem do produtor.
As entidades também criticaram a vigência imediata desses cortes, sem análise de impacto ou modelo de transição. Para o setor, há risco de desorganização produtiva, redução de investimentos e aumento nos preços de alimentos. As associações de produtores e agroindústrias alertaram ainda para um possível ciclo permanente de aumento da carga tributária para suprir o crescimento do gasto público.
“Reconhecemos a soberania parlamentar para legislar e compreendemos a prioridade fiscal, mas defendemos que a revisão de benefícios não pode atingir, por igual, instrumentos que têm retorno econômico e social mensurável, especialmente os que sustentam produção, processamento, geração de emprego e competitividade internacional. O agro não pediu exceção por conveniência; pediu critério, impacto medido e segurança jurídica”, diz o texto.
As entidades pediram que o Congresso Nacional e o Poder Executivo façam debates técnicos para avaliar os efeitos econômicos e sociais do PLP sobre as cadeias produtivas. O projeto foi aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e aguarda a sanção presencial.
