A adesão de financiadores à Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) será voluntária, mas empresas e instituições já manifestam a intenção de começar a publicar, em breve, relatórios sobre o cumprimento dos critérios do texto. Ainda não há clareza no setor agropecuário sobre como será a implementação das medidas.
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A TSB cria uma espécie de guia para quem quer fazer investimentos sustentáveis, a partir da definição das atividades e práticas que o governo brasileiro considera “verdes”. O monitoramento caberá ao agente investidor.
O Ministério da Fazenda argumenta que a TSB é uma ferramenta para estimular o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos em práticas mais sustentáveis. “Ao definir critérios objetivos e transparentes sobre o que pode ser considerado sustentável, ela dá mais clareza tanto para produtores quanto para financiadores e formuladores de políticas públicas”, afirmou a Pasta ao Valor.
Paulo Camuri, gerente de Ciência do Clima e Inteligência de Dados e Territorial do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), disse que os critérios de elegibilidade e salvaguardas refletem o objetivo de conciliar a atividade rural com a preservação das florestas e da biodiversidade, garantindo, ao mesmo tempo, benefícios socioeconômicos a todos os envolvidos com a atividade. “Práticas incompatíveis com essa conciliação continuarão sendo financiadas por linhas tradicionais, mas não serão classificadas como sustentáveis, porque de fato não o são”, comentou.
“Inadequado e ineficaz”
Para Luis Eduardo Rangel, ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, que participou da elaboração da taxonomia, utilizar a classificação toxicológica dos ingredientes ativos de defensivos agrícolas como critério de restrição para a elegibilidade é “tecnicamente inadequado e ineficaz”.
“A exclusão de um grupo de produtos não impediria o acesso ao mesmo ingrediente ativo, apenas criaria uma corrida regulatória para reclassificação na Anvisa, distorcendo o sistema”, disse, em nota técnica. Para ele, a medida não ajuda a construir um portfólio de produtos sustentáveis.
Foi o Ministério do Meio Ambiente que apresentou a proposta. “A inclusão desses parâmetros na Taxonomia é para estimular a substituição gradual de substâncias mais perigosas por alternativas menos tóxicas, em conformidade com o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara)”, argumentou a Pasta.