As seguradoras que atuam no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) cobram do Ministério da Agricultura R$ 410 milhões referentes ao subsídio federal às apólices comercializadas até a metade de 2025 e que ainda não foram pagos às empresas do setor.
O montante representa quase 73% dos R$ 565,3 milhões aplicados no programa no ano passado, após cortes no orçamento que atrapalharam o PSR. Menos de 3 milhões de hectares tiveram cobertura de seguro em 2025, um dos piores resultados da política desde 2006.
Procurado, o Ministério da Agricultura disse que os pagamentos pendentes já foram iniciados e terão continuidade nos próximos meses. A Pasta informou que a medida está em consonância com a capacidade mensal de pagamentos, estabelecida por decreto presidencial. “O passivo referente aos Restos a Pagar será quitado em estrita observância aos limites financeiros disponibilizados ao ministério”, afirmou em resposta ao Valor.
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O acordo das seguradoras com a Pasta prevê o pagamento da subvenção em, no máximo, 180 dias após a contratação do seguro rural por produtores. Havia uma previsão inicial de quitação da dívida em fevereiro, mas isso não ocorreu, segundo as seguradoras.
O receio das companhias de seguro é que o atraso repita o que ocorreu no ano passado. Apenas em julho de 2025 as empresas receberam os valores totais referentes à subvenção de 2024, o que atrapalhou o planejamento dos negócios. A demora no repasse não afeta diretamente os produtores rurais na ponta, pois eles já pagaram a parte relativa a eles nas apólices.
O cenário, porém, tem impacto no caixa das seguradoras, já que os recursos compõem as receitas totais das seguradoras — ainda mais em tempos de juros a 15% — e bancam eventuais indenizações aos clientes. Parte do dinheiro também é repassado aos corretores, que fazem a venda na ponta. Sem isso, não há originação de negócios.
Risco
O atraso não é capaz de “quebrar” nenhuma seguradora, mas a falta recorrente de pagamento pode elevar o risco no mercado e refletir no preço dos produtos aos produtores rurais na ponta, disse Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
“Algumas seguradoras podem pensar em compor esse risco de não recebimento nas novas taxas do prêmio do seguro”, avaliou. “O pior dano é o reflexo em preços e produtos”, afirmou.
Segundo o executivo, o setor vai reforçar ao governo os pedidos por previsibilidade e orçamento, já de olho na operação de 2026, mas é necessário solucionar as pendências. “Não dá para esquecer 2025. O resultado está machucando a operação, assim como em 2024”, disse.
Seguro paramétrico
Há dúvidas no mercado segurador por conta dos sinais enviados pelo governo com a proposta de seguro paramétrico obrigatório, sem ampla consulta às seguradoras, e com os cortes de orçamento não revertidos em 2025. A queixa é unânime sobre uma “desidratação” do modelo atual de seguro rural.
Um dos argumentos apresentados por três fontes ouvidas pela reportagem é a falta de interesse do Ministério da Agricultura em recursos que sobraram no caixa do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) em 2025. Em 26 de dezembro de 2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) cancelou R$ 758,3 milhões do Proagro e remanejou para outras áreas. Não houve repasse ao PSR, apesar do corte de quase metade dos R$ 1,06 bilhão iniciais e do pedido de seguradoras e produtores pela liberação de mais dinheiro para subvenção às apólices.
Questionado, o Ministério da Agricultura disse que as despesas do Proagro e do PSR são diferentes e que, por isso, “não há possibilidade de utilização de dotação orçamentária destinada a despesa obrigatória para o atendimento de despesa discricionária (PSR)”.
Orçamento
O valor previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 para o PSR este ano é de R$ 1,017 bilhão. A blindagem aprovada pelo Congresso, para impedir cortes nesses recursos, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, os valores podem ser reduzidos ao longo deste ano.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscará derrubar o veto e retomar a proteção ao orçamento do PSR, mas ainda não há previsão de quando isso pode ocorrer. A votação depende de convocação de sessão conjunta de deputados e senadores.
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural deverá se reunir ainda em março para definir o cronograma de aplicação desse orçamento ao longo de 2026. Há expectativa de reserva de valor maior para o seguro rural baseado nos níveis de manejo de solo apontados pelo Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Em 2025, foram destinados R$ 8 milhões a um projeto-piloto no Paraná. Ainda não há definição do montante.
