O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou nesta quarta-feira (4) a reunião marcada para 12 de fevereiro, que discutiria o novo Código de Ética da Corte, em um movimento que expõe fissuras internas no tribunal sob forte pressão política e midiática.
O encontro informal, incluindo um almoço que marcaria o primeiro da gestão Fachin, foi retirado da agenda oficial sem data remarcada. O debate só deve avançar após o Carnaval, de modo a fazer ajustes na pauta, em busca por consenso.
Fachin havia anunciado o código como bandeira central de sua presidência, na abertura do ano judiciário, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora para promover “autocorreção” e maior transparência. Os anúncios foram feitos em resposta a críticas sobre condutas de ministros e polêmicas envolvendo o caso do Banco Master – incluindo a atuação de parentes de ministros como advogados em casos relacionados.
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A iniciativa visa criar normas claras contra conflitos de interesse em casos julgados pelo Supremo, mas encontrou resistência imediata de outros nomes no Tribunal, com destaque a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Horas antes do cancelamento, ambos mandaram recados públicos sobre o tema.
Moraes defendeu que vedações constitucionais e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já bastam, afirmando que “magistrados, inclusive desta Suprema Corte, não julgam casos com vínculos pessoais ou familiares”. Toffoli, relator do caso Master no STF, invocou “autolimitação” e direito a dividendos empresariais sem excessos. Gilmar Mendes lidera ala que vê risco de “engessamento” da toga, temendo freios à independência judicial.
Nos bastidores, especula-se que haveria falta de quórum no encontro para a criação do Código de Ética, frustrando a estratégia de Fachin para sinalizar renovação institucional pós-8 de janeiro.
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Esse recuo estratégico tem como objetivo evitar desgaste precoce para o presidente da Corte, que assumiu em meio a tensões dentro e fora do Tribunal. A assessoria de Fachin atribuiu o adiamento a “ajustes na agenda”, mas integrantes do STF confirmam desconforto generalizado entre os ministros.
Quais questionamentos são feitos sobre a atuação de Moraes e Toffoli no caso Master?
Toffoli e Moraes vêm sendo alvo de críticas em meio ao desenrolar das decisões sobre o caso do Banco Master. Os questionamentos giram em torno de possíveis conflitos de interesse e acusações de parcialidade no processo.
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Como relator, Toffoli é questionado por impor sigilo máximo ao processo dias após viajar em jato privado com advogado do banco investigado por fraudes bilionárias. Além disso, ele determinou uma acareação entre Daniel Vorcaro (Master), Paulo Henrique Costa (ex-BRB) e Ailton Santos (Banco Central) para confrontar versões contraditórias, sem pedido da PF ou PGR – visto como interferência indevida. Ele também retirou provas da polícia para o STF, levantando suspeitas sobre possível proteção aos envolvidos no caso.
O escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, cancelado após liquidação, levantando suspeitas de advocacia administrativa e influência em decisões judiciais relativas ao caso.
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