O governador Elmano de Freitas publicou neste domingo (9) que a determinação dele para a polícia do Ceará é “ir cada vez mais pra cima dessas facções, que hoje atuam em todo país. Com a força que for necessária”, pontuou ele, em publicação nas redes sociais.
“Quem ameaçar nossa população deve receber resposta à altura, dentro da lei. Nossas tropas terão sempre meu apoio nessa luta. VAMOS VENCER”, escreveu ainda o chefe do Executivo.
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Operação Integração Saturação Total
A declaração do governador vem pouco após a deflagração da Operação Integração Saturação Total, na sexta-feira (6), voltada ao combate ao crime organizado e à redução dos índices de homicídios e outros crimes violentos em todo o estado. A ofensiva partiu do bairro Parangaba, em Fortaleza, e se estenderá durante todo o fim de semana.
Coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), a operação reúne cerca de 806 agentes, entre policiais militares, civis e penais, que atuarão em regime de reforço ao patrulhamento já existente. O secretário da Segurança Pública, Roberto Sá, destacou que a ação é uma determinação direta do governador e integra a estratégia de intensificar a presença das forças policiais em áreas com maior incidência de criminalidade.
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A Operação Integração Saturação Total se estende por todo o Ceará, com mais de 200 agentes concentrados apenas na Capital. As ações incluem blitzes, patrulhamentos intensivos, cumprimento de mandados e abordagens em áreas de risco. O balanço completo da operação será divulgado no início da próxima semana pela SSPDS.
Lei Anti-Facção
No cenário nacional, o tema da segurança pública tem pautado o debate público, inclusive com propostas de novas tipificações na lei, para combater grupos criminosos. Enviada pelo Governo Federal, o projeto de Lei Antifacção é uma atualização da Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) que introduz a figura da “facção criminosa” como tipo penal no Brasil. A lei prevê penas de 8 a 15 anos de prisão para organizações que busquem controlar territórios ou atividades econômicas por meio de violência, coação ou ameaça. Além disso, homicídios cometidos por ordem ou benefício de facções passam a ser crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos.
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A lei amplia também os instrumentos legais para investigação, permitindo infiltração de policiais e colaboradores em facções, além de autorizar acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida. Cria o Banco Nacional de Facções Criminosas para monitoramento e estabelece punições para agentes públicos envolvidos com facções, incluindo afastamento e impedimento de contratar com o poder público por até 14 anos. A lei ainda inclui mecanismos para bloqueio e confisco de bens relacionados a membros de facções e amplia a cooperação entre estados e União para operações conjuntas.
PEC da Segurança
Tramita no Congresso a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/2025), que tem como objetivo principal fortalecer e integrar as forças de segurança pública no Brasil, dando status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018. Essa constitucionalização visa garantir estabilidade e proteção ao sistema contra mudanças políticas de curto prazo, inspirando-se no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC altera cinco artigos da Constituição (21, 22, 23, 24 e 144) para estruturar uma política nacional de segurança pública. Ela confere à União competência para estabelecer diretrizes gerais, incluindo o sistema penitenciário, e cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que envolve a participação da sociedade civil e entes federativos nas decisões.
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