A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltaram a pedir ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que reforce a investigação sobre práticas de dumping na importação de leite. Representantes da CNA e FPA participaram, na terça-feira (2/9), de nova reunião para reforçar a preocupação do setor com a condução da investigação.
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Em agosto, a Secretaria de Comércio Exterior do MDIC negou, de forma preliminar, aplicar o direito antidumping sobre importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil.
A reunião de ontem foi solicitada após o MDIC negar o pedido da CNA para a prorrogação do período probatório da investigação, estabelecido em sete dias, prazo inferior aos 102 dias que normalmente são aplicados pela autoridade investigadora brasileira em casos semelhantes.
A CNA alertou que, caso a investigação seja encerrada nos termos atuais, considerando o entendimento de que leite em pó e leite fluído não são produtos similares, o Brasil abrirá perigoso precedente, impedindo que os produtores nacionais tenham acesso efetivo ao sistema de defesa comercial brasileiro.
“Nós não somos contra a importação de leite, mas não podemos permitir que ocorra a prática desleal e predatória, que está comprovada nos estudos da CNA, e que a Organização Mundial do Comércio (OMC) condena”, disse o vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, em nota.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, afirmou que o país enfrenta um problema sério de evasão no campo. “Se encerrarmos a investigação dessa forma, nós fecharemos as portas para qualquer possibilidade de questionar práticas desleais de comércio”.
“Nós fizemos um apelo para que haja o entendimento claro em relação ao prejuízo à produção de leite nacional e sobre a concorrência desleal e a inviabilidade que ela gera na manutenção da atividade”, completou Lupion.
Entenda
Em agosto de 2024, a CNA protocolou uma petição no MDIC solicitando a análise da prática de dumping na importação de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Em dezembro a investigação foi aberta. Em 15 de março de 2025, a CNA protocolou pedido de aplicação de tarifas antidumping provisórias, uma vez que as importações seguiam aquecidas.
Em 12 de agosto deste ano, o MDIC publicou uma circular comunicando que não aplicaria direitos antidumping provisórios contra o leite em pó. O documento trouxe também um novo entendimento do governo, alegando que o leite in natura não é similar ao leite em pó e que a análise de dano deveria ocorrer sobre o leite em pó nacional.
De acordo com o assessor técnico da CNA Guilherme Souza Dias, “essa nova interpretação não faz sentido, pois parte das indústrias brasileiras de leite também importam leite em pó como ingrediente”.
Desde a primeira investigação de dumping contra o leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia, em 1999, por exemplo, o governo brasileiro considerava o leite in natura e o leite em pó produtos similares. A decisão levou à aplicação de tarifas antidumping, que foram renovadas por duas vezes, em 2007 e em 2013.
Durante reunião no dia 13 de agosto, a CNA, deputados e entidades do setor leiteiro contestaram a decisão do Ministério e pediram que avaliassem o novo entendimento em relação ao leite in natura e em pó. No dia 22 de agosto, a entidade enviou ao MDIC o pedido de reconsideração e forneceu dados técnicos que comprovam a tese de similaridade entre os produtos.
“Essa mudança de entendimento, que contradiz mais de duas décadas do protocolo de defesa comercial adotado pelo Brasil, nos causou estranheza e apresentamos novos argumentos que pudessem reverter esse quadro. Além disso, buscamos apoio dos parlamentares para sensibilizar o ministério e mostrar que quem sofre o dano com a importação do produto subsidiado em sua origem são os produtores de leite in natura brasileiros”, explicou Dias.
“A CNA apresentou um pedido de reconsideração muito bem elaborado e fundamentado, que vai nos ajudar a chegar a uma decisão. Está claro o impacto negativo à cadeia leiteira e a relevância do setor para o sistema econômico do país, que envolve questões estratégicas e de segurança alimentar”, disse o secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa.
O prazo para envio de manifestações das partes envolvidas no processo, quanto ao pedido de reconsideração termina na próxima segunda (8) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem até o dia 30 de setembro para tomar uma decisão.
Também participaram da reunião o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, os deputados Zé Vitor (PL-MG) e Rafael Simões (União-MG) e representantes do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
