Segundo Carlos Fávaro, voto da resolução que precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) está pronto Cobrado por senadores gaúchos durante audiência no Senado Federal, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (27/5) que há “empenho” e “consenso” no governo para autorizar a prorrogação de dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. Ele ponderou, no entanto, que a medida ainda depende de um ajuste técnico para não haver “descasamento orçamentário” com as operações.
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Segundo Fávaro, o voto da resolução que precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) está pronto. A expectativa é que a aprovação possa ocorrer ainda nesta semana e contemple, de forma retroativa, dívidas já vencidas. A medida deve incluir também débitos de produtores de Mato Grosso do Sul e da região de Irecê, na Bahia, e de parte do Sergipe, que enfrentarem estiagens.
O entrave técnico ainda é o espaço orçamentário. De acordo com o ministro, serão necessário R$ 136 milhões do orçamento de 2025 para cobrir o alongamento das dívidas. O tema tem sido tratado com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Até agora, no entanto, não houve definição de onde sairão os recursos. A possibilidade inicial era usar parte da verba destinada à equalização do Plano Safra. Agora, os valores podem ser remanejados de outra área.
“A equipe técnica do [Ministério do] Planejamento está fazendo um ajuste orçamentário, porque isso custa para o Tesouro Nacional, e a gente precisa fazer fundamentado em orçamento. A expectativa é de que o voto já está construído, já está pronto o texto, já teve o debate interno entre o Banco Central, o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, com o apoio do Ministério da Agricultura e do MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário]”, disse Fávaro após audiência a jornalistas.
Nessa segunda-feira (26/5), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um requerimento de convocação do ministro Fernando Haddad para a Comissão de Agricultura do Senado para que ele preste esclarecimentos sobre a demora para a efetivação da medida.
“Está superando, então, a questão técnica e orçamentária, para que o ministro Fernando Haddad possa convocar um CMN extraordinário e fazer o voto com a prorrogação dos custeios e investimentos dos produtores (…) para que possa dar tranquilidade nesse momento aos produtores gaúchos e a gente possa, então, passar a discutir medidas estruturantes”, completou.
Durante a audiência, Fávaro disse que espera ter uma solução para a questão até o próximo dia 30 de maio, na sexta-feira, quando vencem novos débitos dos produtores. Ele salientou que a medida será retroativa para contemplar dívidas já vencidas.
