As atividades de desmatamento autorizadas legalmente em propriedades rurais vão continuar existindo e estão previstas no plano setorial de emissões relacionadas a mudanças de uso da terra em áreas privadas, afirmou Aloísio Melo, secretário de mudança do clima do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Valor.
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“O plano para as áreas privadas trata de duas grandes categorias: um são as emissões por supressão ou desmatamento ilegal (não autorizada), e a por supressão autorizada legalmente, que vai continuar existindo. Os produtores vão continuar pedindo licença para [desmatamento] além do que é Reserva Legal e Área de Proteção Permanente”, afirmou.
Segundo ele, o plano “tem uma meta que prevê a redução gradual da perda de vegetação por supressão autorizada”, mas que não vai mudar as regras atuais sobre autorização, e sim gerar “instrumentos e incentivos para que parte da área não precise ser desmatada”.
O secretário ressaltou que o plano setorial para as áreas privadas prevê um balanço entre o que é emitido e o que é removido de carbono da atmosfera com a recuperação de vegetação nativa, e lembrou que já há instrumentos de financiamento à recuperação dessas áreas.
A separação das emissões relacionadas ao desmatamento em áreas públicas e privadas em planos setoriais distintos dentro do Plano Clima visa organizar os instrumentos de políticas públicas direcionadas a estas diferentes realidades, segundo Melo. Ao Valor, ele explicou que a ideia é que cada plano setorial tenha uma “visão dos incentivos para articular a ação dos diferentes órgãos”.
“Para induzir essas mudanças no uso da terra no sentido de reduzir perda de floresta em áreas privadas, acelerar a recuperação de áreas florestais, a recuperação de áreas degradadas e dar a elas uma destinação que gere remoção de carbono existem vários instrumentos no Ministério de Agricultura, como os instrumentos tradicionais de política agrícola e financiamento, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que também tem instrumentos para a agricultura familiar, e no Ministério de Meio Ambiente, que tem instrumentos como a Cota de Reserva Ambiental, instrumentos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a geração de crédito de carbono por atividade florestal”, exemplificou o secretário.
Já o plano setorial que trata das emissões relacionadas a desmatamentos em áreas públicas deve organizar instrumentos e “a ação de órgãos públicos que têm governança sobre [essas áreas]”, como o Ministério dos Povos Indígenas, tratando das terras indígenas.