Uma das mudanças foi o aumento do limite de endividamento para operações de investimento com risco da União ou dos Fundos Constitucionais O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de alterações nas regras a serem aplicadas às operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) na safra 2025/26.
Leia também
Governo define alta de juros do crédito rural na safra 25/26
Crédito rural: regras para a safra 25/26 são aprovadas
Prazo de reembolso de financiamentos rurais são reduzidos
Uma das mudanças foi o aumento do limite de endividamento para operações de investimento com risco da União ou dos Fundos Constitucionais, de R$ 70 mil para R$ 80 mil. Já o teto de financiamento via cooperativas e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) com metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi ampliado para até R$ 50 mil por mutuário e até R$ 30 mil por operação.
Para a aquisição de máquinas e equipamentos novos não registrados no Finame/BNDES, o limite foi reajustado de R$ 20 mil para R$ 25 mil.
O CMN também aprovou regras para promoção da inclusão produtiva e social do público atendido pelo Pronaf.
A partir de agora, o Pronaf vai financiar itens de acessibilidade, como cadeiras de rodas motorizadas para uso rural e adaptações em equipamentos agrícolas. Os recursos do programa também poderão ser usados para compra de equipamentos de conectividade no campo, como antenas, roteadores, modems, com previsão de assistência técnica especializada.
Agricultores dos grupos “A”, “A/C” e “B” poderão acessar outras linhas do Pronaf sem perder seu enquadramento, desde que tenham capacidade de pagamento.
Houve ainda uma modernização regulatória e simplificação das regras, segundo nota do Ministério da Fazenda. Alguns exemplos são a substituição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); a flexibilização da obrigatoriedade de assistência técnica para empreendimentos agroecológicos, com exigência de autodeclaração de conformidade; e a redução de prazos de carência e reembolso em algumas linhas de crédito de custeio e de investimento, “otimizando o uso de recursos equalizadas”, segundo a Pasta.
O CMN também aprovou regra para que cooperativas da agricultura familiar com até R$ 10 milhões de receita bruta e 75% de sócios ativos do Pronaf possam acessar linhas de investimento e de capital de giro, desde que o projeto seja com assentados da reforma agrária, indígenas e quilombolas. O limite de crédito será de até R$ 1 milhão, com taxa de juros de até 3% ao ano.
Foi autorizada ainda a aquisição de ativos operacionais de empreendimentos agroindustriais já existentes, mediante laudo técnico e análise de viabilidade.
O CMN também aprovou a inclusão de novos produtos na cesta de hortícolas financiáveis, como gengibre, mandioquinha-salsa, camapu (physalis), ervas medicinais e plantas ornamentais, No Pronaf Floresta, foi autorizada a aquisição de matrizes e reprodutores em projetos de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF);
Já no Pronaf Bioeconomia, foram incluídos projetos de financiamento de coleta para sementes nativas, viveiros de mudas e infraestrutura de irrigação com energia fotovoltaica.
Também foram feitos ajustes específicos por linha de crédito. No caso do Pronaf Mulher e Pronaf Jovem foram ajustados os enquadramentos via CAF e incentivo à orientação técnica para jovens do Grupo “B”.
No Pronaf Agroindústria, foi incluída a possibilidade de financiar a compra de ativos operacionais de empreendimentos produtivos existentes. No Pronaf Semiárido, uma nova denominação inclui “Adaptação às Mudanças Climáticas”, com foco em irrigação e energia solar.
Já o Pronaf Industrialização terá prazos específicos para culturas como uva e grãos. No Grupo “B”, do microcrédito, foi realizada a inclusão de quintais produtivos para mulheres rurais e financiamento de instalações sanitárias domiciliares.
