O início das operações para renegociação de dívidas rurais de produtores afetados pelo clima nos últimos anos deverá atrasar. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje aos bancos credenciados que a abertura dos protocolos para recebimento das propostas de financiamento no programa de liquidação dos débitos foi “postergada”.
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A previsão era começar o acolhimento dos pedidos das instituições financeiras às 15h desta quarta-feira. Ainda não há previsão de nova data.
No comunicado, o BNDES informa que “condições externas” ao banco precisam ser resolvidas para a abertura do protocolo. “Informamos que a abertura do protocolo do Programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais foi postergada até que sejam atendidas as condições externas ao BNDES necessárias à abertura do protocolo. Amanhã nova comunicação sobre o tema será emitida”, diz texto enviado às instituições financeiras.
Representantes do setor financeiro afirmaram que ainda falta a publicação das regras pelo Banco Central para registro das operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), o que justificaria o atraso na abertura dos protocolos. Procurados, o BC e o BNDES ainda não responderam.
Os 47 bancos que receberão saldos dos R$ 12 bilhões do BNDES na linha de renegociação de dívidas estão na expectativa da abertura dos protocolos. “É improvável abrirem hoje”, disse um executivo bancário.
A renegociação das dívidas rurais foi autorizada em 5 de setembro, com a publicação da Medida Provisória 1.314/2025. Apenas em 17 de setembro o governo permitiu o uso de R$ 12 bilhões de superávit financeiro de 2024 para uso nas novas operações para liquidação e amortização dos passivos. Dois dias depois, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução 5.247/2025, com as regras sobre enquadramento dos municípios aptos a buscarem os financiamentos.
Na semana passada, no dia 10 de outubro, o colegiado alterou a norma original e criou exceção para incluir mais municípios gaúchos na lista. Ao todo, produtores de 1.419 municípios brasileiros estão aptos a buscar a renegociação.
O BNDES publicou a circular com as orientações aos bancos em 30 de setembro e, em 7 de outubro, divulgou a perspectiva de abertura dos protocolos para 15 de outubro, condicionada ao recebimento dos recursos da União.
Nesta quarta-feira (15/10), o Ministério da Fazenda oficializou a transferência do dinheiro, com a publicação do contrato financeiro de repasse dos R$ 12 bilhões pela União ao BNDES.