O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quarta-feira (28), o edital do concurso público para cartórios do estado, oferecendo 44 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro.
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As vagas estão distribuídas entre provimento (2/3), para quem deseja ingressar na atividade, e remoção (1/3), destinada a titulares de cartórios que já atuam no estado. Do total, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros (pretos ou pardos).
Exame Nacional dos Cartórios é obrigatório
Uma das principais novidades deste concurso é a exigência de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deve ser comprovada na terceira etapa do certame.
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Requisitos para participação
Todos os candidatos devem:
- Ter nacionalidade brasileira,
- Possuir capacidade civil,
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se for homem, também com as obrigações militares,
- Apresentar aptidão física e mental,
- Comprovar conduta ilibada e a inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício da função.
No caso de ingresso por provimento:
- Deve ser bacharel em Direito, com diploma reconhecido, ou, ter exercido, por pelo menos 10 anos, atividade em serviço notarial ou de registro até a data da primeira publicação do edital.
Já para quem pretende participar por remoção, é preciso:
- Comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial no Ceará por mais de dois anos, também contados até a primeira publicação do edital.
O edital completo do concurso, com prazos de inscrição, etapas e cronograma detalhado, está disponível no site do TJCE. O certame será composto por provas e análise de títulos, além da checagem dos requisitos exigidos.
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