O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou, por unanimidade, uma proposta de acordo no valor de R$ 330 mil para encerrar um processo sancionador contra Pérsio Ravena, ex-diretor de relações com investidores da Fertilizantes Heringer, subsidiária da Eurochem. A decisão foi tomada em reunião na terça-feira (9/9). Com isso, o caso não vai a julgamento.
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O processo, aberto em 2024 a partir de uma reclamação, acusava o executivo de supostamente ter deixado de divulgar um fato relevante sobre a abertura de arbitragem entre os antigos controladores e a atual controladora da companhia. A arbitragem estaria ligada a cláusulas do contrato de compra e venda de ações assinado em dezembro de 2021.
Após ser intimado e apresentar defesa, Pércio Ravena fez uma proposta para um acordo no valor de R$ 200 mil, que foi rejeitado pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC), instância que avalia propostas de acordo. Na ocasião, o Comitê propôs o “aprimoramento” da proposta para R$ 330 mil.
Depois de Ravena reapresentar a sugestão, o órgão entendeu que o novo montante seria suficiente para dar desfecho ao caso de forma adequada, “inclusive à luz do tratamento do assunto na apreciação de casos semelhantes anteriores, para desestimular práticas semelhantes”, conforme consta em parecer.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) também concluiu não existir impedimento jurídico para a realização do acordo. O colegiado da CVM acompanhou as conclusões do Comitê.
Procurado, Ravena informou que não vai se manifestar sobre o acordo.