Limite de enquadramento no programa no atendimento à agricultura familiar passará de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução nesta sexta-feira (6/6) com mudanças no regulamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o ano agrícola de 2025 e 2026. Entre as mudanças, o limite de enquadramento no programa no atendimento à agricultura familiar passará de R$ 270 mil para R$ 200 mil por ano agrícola.
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Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), essa mudança no enquadramento gera espaço orçamentário “para adoção dos demais aperfeiçoamentos”. A resolução foi aprovada em reunião extraordinária do CMN e as mudanças valem para o Proagro 2025/2026, com início em 1º de julho de 2025.
Em outra alteração, o BC informou que a regra de vedação a empreendimentos com reincidência de perdas mais elevada “foi aprimorada”. De acordo com o Banco Central, será também considerada a severidade das perdas e o volume de indenização que já foi concedido, além do nível de reincidência de acionamento do programa. “Com isso, o atendimento a um conjunto de produtores e imóveis rurais que deixariam de ter acesso ao programa será viabilizado, sem que isso agrave o perfil de risco do Proagro”, apontou.
Ainda segundo nota do BC, o risco atuarial do programa será a base principal da alteração na indenização. “Assim, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) passarão a ter menor impacto na definição do valor de indenização a partir do próximo ano agrícola”, informou o BC.
O BC informou que as principais alterações aprovadas pelo CMN devem garantir o atendimento de um número maior de produtos do público-alvo do programa, diminuir o custo para adesão e aumentar a indenização por cobertura concedida. “As medidas, em seu conjunto, não terão impacto no orçamento aprovado para o Proagro”.
