A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (2/3), um requerimento que vai acelerar a tramitação do projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta altera regras do seguro rural, protege a verba para subvenção de apólices e viabiliza a implementação do Fundo Catástrofe, com aportes de até R$ 4 bilhões.
Com a aprovação do requerimento de urgência 212/2026, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto será analisado e votado diretamente pelo Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar antes pelas comissões da Casa. A aprovação célere da proposta é tida como prioridade em meio à pressão do campo por respostas diante de perdas por adversidades climáticas e a insegurança orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Segundo Lupion, a urgência na votação do projeto é necessária diante do avanço e da recorrência de eventos climáticos extremos, que têm afetado a renda do produtor rural e os preços dos alimentos no país. Ele ressaltou que a tramitação mais rápida é importante pela proximidade da próxima safra, a partir de julho, o que exige previsibilidade para agricultores, seguradoras e agentes financeiros.
“O projeto enfrenta um dos principais gargalos estruturais do seguro rural no Brasil que é a instabilidade, imprevisibilidade e insuficiência do financiamento da subvenção ao prêmio do seguro rural, atualmente classificada como despesa discricionária após o veto presidencial na LOA 2025, sujeita a contingenciamentos orçamentários”, diz a justificativa do projeto.
“Essa fragilidade compromete a expansão da área segurada, reduz a confiança dos produtores e das seguradoras no programa e transfere, de forma recorrente, o custo das perdas climáticas para mecanismos menos eficientes, como renegociações de dívidas e socorros emergenciais”, completa.
Ainda não há relator definido para o projeto nem data para ele ser votado. Se alterado, o texto terá que retornar ao Senado, onde foi aprovado em dezembro de 2025. Se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
Em outra frente, o Ministério da Agricultura tem realizado reuniões com a equipe econômica para preparar um substitutivo a esse projeto, ou seja, um texto alternativo, com outras mudanças que pretende realizar no PSR. A Pasta defende a obrigatoriedade de contratação da proteção aos produtores que forem acessar financiamentos com recursos controlados do Plano Safra.
