A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo, com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. O texto-base, relatado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), segue para análise de destaques na Câmara e, em seguida, para o Senado, onde precisa ser votado até 11 de fevereiro para não perder validade.
O Gás do Povo substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros, que beneficiava 5,1 milhões de famílias, ampliando o alcance para cerca de 15 milhões de residências de baixa renda. Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo têm direito, com prioridade para beneficiários do Bolsa Família (renda por pessoa até R$ 218), vítimas de violência doméstica ou em maior vulnerabilidade.
A maior alteração é o fim do repasse em dinheiro (R$ 108 a cada dois meses, que podia ser usado livremente) por um voucher para retirada gratuita de botijão de 13 kg de GLP diretamente em revendas credenciadas pela ANP, limitada a um por família via recarga (troca de botijão vazio por cheio). Mantém-se opção de pagamento monetário bimestral de no mínimo 50% do preço médio nacional do botijão para não prioritárias, mas cada família escolhe apenas uma modalidade.
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Revendas participantes devem afixar placas informando a gratuidade e canal de denúncias, recebendo pagamento em até dois dias; infrações como cobrança indevida geram multas de até R$ 50 mil, suspensão ou descredenciamento. O texto amplia o escopo com instalação de biodigestores e sistemas de cocção de baixa emissão para áreas rurais sem acesso ao botijão. Recursos vêm de dividendos da Petrobras, royalties, bônus de assinatura e orçamento da União.
O governo já opera o programa em capitais, prevendo expansão a todos os municípios até março, com adesão voluntária de revendas. A aprovação é vista como vitória do Palácio do Planalto e Hugo Motta, presidente da Câmara, que priorizou a pauta.
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Chegada a todas as capitais
O Programa Gás do Povo passou a atender todas as capitais brasileiras na última semana, no dia 26 de janeiro. Nesta segunda fase, 950 mil novas famílias de 17 capitais passam a receber o vale para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg), que pode ser utilizado em mais de 10 mil revendedoras credenciadas em todo o país.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar.
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Como consultar o benefício pelo número do CPF
O portal principal é o site oficial gasdopovo.mds.gov.br. Basta acessar pelo navegador, digitar o CPF do responsável familiar e clique em “Consultar”. O sistema informa aprovação, número de botijões disponíveis, validade para resgate e pendências.
Pelo app Meu Social ou Bolsa Família : Baixe na Play Store ou App Store, faça login com CPF e senha Gov.br. Na seção benefícios, busque “Gás do Povo” para ver detalhes, incluindo NIS e dados de saque.
Aplicativo Caixa Tem : Insira CPF e senha; o benefício consta integrado aos pagamentos do Bolsa Família.
Telefone : Ligue para 121 (MDS, grátis) ou 111 (Caixa). Informe CPF e dados pessoais para atendimento humanizado.
As vendas credenciadas também validam o CPF na hora do resgate, usando cartão Bolsa Família (com chip), cartão débito Caixa ou código no celular. É importante guardar o comprovante e fiscalizar as entregas.
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