Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê também uma faixa de transição com descontos no imposto para quem recebe até R$ 7.350. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais, valor correspondente a dois salários mínimos em 2025.
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A medida, aprovada em votação simbólica, ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar, previsto para terminar em agosto. A proposta visa aliviar a carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores com rendas mais baixas, atendendo a uma promessa do governo de reformar a tabela do Imposto de Renda, congelada por longos períodos nos últimos anos. Segundo o relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), a ampliação da faixa de desconto para até R$ 7.350 deve beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
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Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação das isenções, o projeto propõe a criação de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais. Essa alíquota máxima será aplicada sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano, ou R$ 100 mil por mês. A ideia é garantir que a reforma seja neutra do ponto de vista fiscal, sem gerar déficit nas contas públicas.
Durante a tramitação, Lira afirmou ter considerado reduzir a alíquota adicional para os mais ricos de 10% para 8% ou 9%, mas optou por manter o percentual original diante da pressão política enfrentada. “A dureza com que foi tratado o tema nos fez optar por privilegiar o andar de baixo”, disse o relator. A mudança também corrigiu uma projeção inicial do Ministério da Fazenda, que previa uma sobra de arrecadação de R$ 29 bilhões com o modelo anterior.
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