O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre BRF e Marfrig em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira (5). A decisão foi unânime, depois de mudança de voto do presidente do órgão antitruste, conselheiro Gustavo Augusto que, para mudar o voto, considerou que o Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic) alienou sua posição na empresa.
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A sessão foi marcada a pedido das empresas depois que o conselheiro Carlos Jacques, que havia pedido vista suspendendo a conclusão depois de cinco votos, levou o voto “em mesa”, sem ter pautado, na sessão de quarta-feira, acompanhando a maioria que já havia sido formada pela aprovação sem restrição.
O presidente do órgão, conselheiro Gustavo Augusto, afirmou que, em 63 anos de história do Cade, essa é a quarta sessão extraordinária.
O voto da maioria descartou um ponto que havia sido destacado justamente pelo relator. Augusto também votava pela aprovação, mas impedindo que o Saudi Agricultural and Livestock Investment Company (Salic), por meio de sua subsidiária Salic International Investment Company (SIIC), exercessem direitos políticos. A maioria não analisou esse ponto.
A participação societária do fundo foi levantada pela Minerva no processo que analisa a fusão. Segundo a empresa concorrente, no modelo atual, haveria hipótese de influência relevante em concorrentes diretos do mercado de carne bovina in natura por parte fundo que também tem participação na Minerva.
No voto, apresentado hoje, o conselheiro Carlos Jacques, reconheceu que a divergência com o voto do relator é mais simbólica que real, porque o presidente também votou pela aprovação sem restrições. As questões relativas a fundos são pertinentes mas deveriam ser informadas por ofício aos interessados que não fizeram parte do caso, segundo o conselheiro.
O presidente alterou seu voto, afirmando que a Salic acabou alienando sua posição na empresa depois do início do julgamento, exercendo o direito de sair da empresa e trocando por uma opção de compra, sem direitos políticos. “Quando ela exercer essa posição é outra operação”, afirmou.
O conselheiro Diogo Thomson pontuou que não existe outra operação e que essa opção que não existe.
O conselheiro José Levi questionou a permanência do voto do presidente como relator, após a alteração, indicando que eles podem concordar na conclusão do mérito mas por fundamentos diversos. “Me sinto mais à vontade em deixar evidenciado que acompanho a divergência (voto do conselheiro Victor Fernandes)”.
A MBRF será uma das maiores empresas de alimentos do mundo, com presença em 117 países e receita de R$ 152 bilhões, dona de marcas como Sadia, Perdigão, Qualy, Banvit e Bassi, e de um portfólio robusto de carne bovina, suína, de aves e produtos industrializados.
Sinergias comerciais e logísticas mapeadas somam um total de R$ 805 milhões por ano, sendo entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões previstos para os primeiros 12 meses e o restante no médio e longo prazo.
