Brasil e Argentina concordaram com o reconhecimento mútuo dos sistemas oficiais de zonificação e compartimentação para Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) e Doença de Newcastle (DNC). A assinatura do termo foi feita em Buenos Aires na última sexta-feira (7/11) pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca argentino, Sergio Iraeta.
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O acordo estabelece que, em caso de ocorrência de foco de uma dessas doenças em qualquer um dos países, as restrições comerciais se limitarão a um raio de 10 quilômetros ao redor da área afetada, preservando o comércio das demais regiões. Segundo o Ministério da Agricultura, a medida reforça a confiança mútua entre os serviços veterinários e garante previsibilidade e continuidade ao comércio bilateral de carne de aves, ovos e material genético avícola.
O entendimento se baseia em avaliações técnicas realizadas entre dezembro de 2024 e março de 2025, que concluíram que os sistemas de vigilância, zonificação e biosseguridade dos dois países são equivalentes e seguem as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A medida evita embargos nacionais amplos, aplicando restrições apenas às áreas diretamente afetadas, e valoriza os compartimentos produtivos com altos padrões de biosseguridade.
O acordo abrange aves vivas, ovos férteis, pintos de um dia, carne de aves, ovos e ovoprodutos, conforme os certificados e protocolos sanitários de cada país.
Em 2025, as importações argentinas de carne de frango cresceram 295% em relação ao ano anterior. O Brasil é o seu principal fornecedor. Entre janeiro e julho, o volume exportado somou 12.951 toneladas.
Com a assinatura do acordo, os serviços veterinários dos dois países atualizarão os certificados sanitários internacionais e estabelecerão canais permanentes de comunicação para notificação e acompanhamento de eventuais ocorrências.
