Cálculo é de entidades que representam as seguradoras. Orçamento de apoio à contratação das apólices caiu quase à metade, desagradando o setor agro A área coberta por seguro rural no Brasil pode cair quase 30% ainda neste ano, devido à redução do orçamento para apoiar a contratação de apólices. O cálculo foi divulgado nesta sexta-feira (20/6) pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
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As entidades apontam que a área segurada diminuiu de 14 milhões para 7 milhões de hectares entre 2023 e 2024. Em 2025, pode cair para menos de 5 milhões de hectares, o equivalente a 6,11% do plantio previsto para a safra de grãos 2024/25: 81,798 milhões de hectares.
Reportagem de Globo Rural e Valor Econômico informou, na quinta-feira (19/6), que o Ministério da Agricultura vai congelar R$ 445,1 milhões do Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) para 2025, em atendimento à contenção de despesas da União. É quase metade do que foi reservado ao segmento neste ano.
A verba inicial do seguro era de R$ 1,06 bilhão. Em maio, o governo liberou R$ 179,2 milhões para culturas de inverno, frutas, pecuária e florestas. O Ministério da Agricultura deve divulgar na próxima semana um novo cronograma para os recursos restantes.
“O bloqueio representará um duro golpe à política de proteção contra riscos agroclimáticos”, afirmaram as entidades em nota. “As seguradoras ampliaram sua capacidade de assumir riscos e aprimoraram produtos e serviços para atingir a meta de 20 milhões de hectares protegidos”, ressaltaram.
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As seguradoras chegaram a pedir um orçamento adicional de R$ 2,8 bilhões para o próximo ano. Na visão das empresas, experiências como as de Estados Unidos e Espanha mostram que políticas robustas de apoio são estratégicas para proteger a produção e a segurança alimentar.
“Por isso, a FenSeg e a CNseg reiteram a importância de fortalecer o PSR e manifesta sua total disposição para dialogar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário na busca de soluções que garantam a continuidade e a ampliação dessa política pública essencial ao desenvolvimento sustentável do Brasil”, acrescentaram no comunicado.
‘Situação complicada’
Representações do setor produtivo também criticaram a postura do governo. O Sistema Faep (Federação de Agricultura do Estado do Paraná, Senar/PR e sindicatos rurais) manifestou preocupação. Antes do bloqueio de recursos, entidades pediam R$ 4 bilhões para o PSR.
“Os recursos já eram abaixo do que o setor agropecuário precisa. Agora, a situação ficou ainda mais complicada, deixando os produtores rurais descobertos em meio à safra”, afirmou Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema Faep.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) classificou o bloqueio de orçamento do seguro rural como “mais um duro golpe” do governo no setor produtivo.
“O seguro rural dá segurança para as operações financeiras, barateia o crédito, e é extremamente necessário. A médio e longo prazo estamos mudando a lei do seguro no Brasil, não dá para ficar dependendo do governo”, disse, em vídeo divulgado pela assessoria.
Lupion afirmou que, de 2015 a 2025, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) aplicou menos de R$ 10 bilhões. O corte, segundo ele, aumenta as preocupações do setor dias antes da divulgação do Plano Safra 2025/26.
“Estamos às vésperas do anúncio de um Plano Safra em que estimamos precisar de, ao menos, R$ 25 bilhões para equalização de juros de operações financeiras, para ter a possibilidade de acessar crédito mais barato aos nossos produtores, sem contar pelo menos R$ 3 bilhões de seguro rural”, concluiu.
Preços Mínimos e Funcafé
Além de cortar a verba do Programa do Seguro Rural, o Ministério da Agricultura reduziu em R$ 101 milhões o orçamento da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e em R$ 15 milhões o saldo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
“A medida é uma consequência da contenção de R$ 31,3 bilhões de gastos do orçamento feita pelo governo federal. O contingenciamento representa recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal”, analisou o presidente interino do Sistema Faep.
