A renegociação de dívidas rurais pelas regras da Medida Provisória 1.314/2025, que liberou R$ 12 bilhões para repasse do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alcançou R$ 5,4 bilhões até o fim da semana passada. Desses, R$ 5 bilhões foram para produtores do Rio Grande do Sul e R$ 400 milhões para agricultores dos demais Estados.
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A maior parte dos recursos foi aprovada para o Banco do Brasil (R$ 2,2 bilhões), Sicredi (R$ 1,6 bilhão) e Banrisul (R$ 1 bilhão) em 19,7 mil operações. Do total, são R$ 2,5 bilhões liberados para quitar dívidas de médios produtores (Pronamp), R$ 2,1 bilhões para grandes e R$ 800 milhões para pequenos (Pronaf).
Também foram aprovadas renegociações de R$ 22,8 bilhões nas linhas próprias dos bancos com recursos livres em mais 16,5 mil operações. A modalidade também é liderada pelo BB, com mais de R$ 20,4 bilhões aprovados. O Sicredi tem R$ 2,1 bilhões e o Banrisul, cerca de R$ 100 milhões.
Ao somar as linhas com recursos livres e controlados, foram renegociadas 36,2 mil operações, com valor total de R$ 28,2 bilhões até a sexta-feira (19/12). Os dados estão em um balanço compartilhado por instituições financeiras nessa terça-feira (23/12) ao qual a reportagem teve acesso.
Mais R$ 4 bilhões
A inclusão de operações de custeio da safra 2024/25 nas renegociações de dívidas rurais, autorizada pela MP 1.328/2025, publicada na semana passada, deve ampliar em R$ 4 bilhões os débitos de produtores no BB passíveis de enquadramento nas linhas, informou a instituição à reportagem.
Segundo o BB, havia cerca de R$ 8,6 bilhões em operações com recursos livres em análise e outros R$ 600 milhões em operações com recursos controlados em estudo.
“Com a publicação da MP 1328, ampliando o escopo de operações enquadradas, são cerca de 18 mil operações que somam aproximadamente R$ 4 bilhões. Importante ressaltar que parte dessas operações já poderiam estar enquadradas na MP 1314”, diz Gilson Bittencourt, vice-presidente de Agronegócios e Agricultura Familiar do Banco do Brasil.
O BB realiza ajustes necessários nos sistemas para acolhimento das novas operações assim que possível. A MP 1.328 foi regulamentada por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada. Até agora, não houve alteração na circular do BNDES para autorizar o enquadramento desses financiamentos na renegociação.
“Os clientes que passaram a estar aptos após a publicação da MP 1.328 serão abordados pelos gerentes e, em complemento, pedimos que os produtores rurais busquem o BB para reperfilamento de seus compromissos, seja pelas MPs 1314 e 1328, seja pelo Manual de Crédito Rural (MCR)”, completa Bittencourt.
A MP 1.328/2025 recebeu 90 emendas no Congresso Nacional. Boa parte é referente à linha para renovação de frota de caminhões, tema abordado na proposta, mas há tentativas de parlamentares ruralistas de ampliar o escopo da renegociação das dívidas.
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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), por exemplo, apresentou uma emenda para incluir integralmente o texto do projeto de lei 5.122/2023 na MP, já aprovado na Câmara dos Deputados, mas que enfrenta resistência do governo no Senado.
O texto autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de dívidas rurais, de forma mais ampla, com prazos mais longos e juros mais baixos.
A Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) argumenta que essa é uma saída equilibrada, por não tem impacto fiscal para a União, já que não é uma receita primária contabilizada no orçamento. No entanto, afeta a dívida pública.
