O Banco do Brasil confirmou a restrição de crédito adotada para produtores rurais que pedem recuperação judicial. Em nota, a instituição disse que esse é um instrumento legítimo que deveria ser utilizado somente em casos extremos de piora na capacidade de pagamento pelos produtores rurais do país, mas que, em alguns casos, a medida tem sido “desvirtuada de forma deliberada”.
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A instituição afirmou que “o financiamento para clientes que ingressam em processos deste tipo fica restrito por conta da elevação do risco de crédito, uma medida usual adotada pela indústria financeira para todos os segmentos”. Segundo o banco, a iniciativa visa a “garantir a sustentabilidade dos negócios, proteger os recursos dos acionistas e investidores, e preservar a capacidade do Banco de continuar financiando o setor de forma ampla e segura”, acrescentou em nota divulgada nesta quarta-feira (29/10).
O posicionamento vem após repercussão da fala do vice-presidente de gestão de riscos do BB, Felipe Prince, à Bloomberg News, publicada nessa terça-feira (28/10). O executivo afirmou que produtores que pedirem proteção judicial “não terão crédito hoje, amanhã ou nunca mais”. Ele disse que as recuperações judiciais são “armadilha” para os agricultores, que ficam sem acesso ao crédito para plantar as próximas safras.
Atualmente, o BB tem R$ 5,4 bilhões em operações não quitadas por conta de pedidos de recuperação de 808 agricultores. O impacto ainda é pequeno diante de uma carteira com mais de um milhão de clientes rurais e mais de R$ 400 bilhões.
Na nota, o BB reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro, do é o principal financiador historicamente. O banco disse ainda que a gestão responsável do crédito “é um dos pilares que sustentam” a atuação da instituição, que segue pautada pelas “melhores práticas de mercado e pela preservação da saúde financeira dos produtores e da própria instituição”.
O BB ressaltou que mantém diversos canais e soluções disponíveis para renegociação e reestruturação de dívidas, como a linha de renegociação BB Regulariza Agro, disponibilizada recentemente, que prevê condições especiais para os produtores enquadrados no contexto da medida provisória 1.314/2025 regularizarem suas dívidas.
“O banco segue comprometido com o fortalecimento do agronegócio, apoiando produtores de todos os portes com soluções financeiras adequadas, respeitando os princípios da governança corporativa, da transparência e da sustentabilidade”, completa a nota.
Reações
Ontem, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), reagiu à possibilidade de o Banco do Brasil vedar acesso a novos créditos a produtores que recorrem à recuperação judicial.
“Mais uma vez, infelizmente, uma surpresa negativa de um banco estatal de responsabilidade do governo brasileiro, tratando assim os produtores rurais. Por um lado, o governo fica falando que está ajudando o produtor, anuncia Plano Safra gigantesco, anuncia dinheiro na mão do produtor, anuncia crédito fácil, não entrega o crédito, não tem seguro, o produtor não consegue acessar de maneira alguma o custeio da sua produção, está endividado, existe uma insegurança enorme dentro do setor”, afirmou Lupion ao ser questionado pela imprensa nesta terça-feira (28/10).
O Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) também criticou as declarações do vice-presidente de riscos do Banco do Brasil. Em nota, o instituto disse que “punir ou excluir produtores por recorrerem à Justiça, fundamentados em lei aprovada pelo Legislativo, viola os princípios constitucionais e de ordem econômica, aumenta a insegurança jurídica e compromete o equilíbrio do setor agropecuário”. A organização defendeu que “nenhuma instituição financeira pode retaliar quem busca amparo legal, supervisionado pelo Judiciário”.
Ainda segundo o Ibajud, a recuperação judicial é um “instrumento legítimo de reorganização econômica, que visa preservar atividades, empregos e honrar compromissos, não sendo uma ‘armadilha’, como erroneamente sugerido pelo executivo do Banco do Brasil”.