O atraso na operacionalização da linha para renegociação de dívidas rurais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se deve a um erro do Ministério da Agricultura, disse uma fonte a par do assunto. Nessa terça-feira (14/10), a Pasta publicou uma portaria para incluir a possibilidade de atendimento a produtores de mais 56 municípios gaúchos afetados pelo clima, mas não divulgou o anexo com a lista das cidades.
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Segundo essa fonte, esse detalhe impediu a abertura dos protocolos para acolhimento de propostas das instituições financeiras credenciadas pelo BNDES nesta quarta-feira (15/10). Procurado, o ministério ainda não respondeu.
Em nota à reportagem, o BNDES informou que “o protocolo do Programa para Liquidação de Dívidas Rurais será aberto quando forem atendidos os ajustes operacionais, que cumprem a resolução 5.247 do CMN [Conselho Monetário Nacional]. A previsão é que a linha seja aberta nesta quinta-feira”.
A linha terá R$ 12 bilhões para renegociação dos débitos. Os valores serão distribuídos entre 47 instituições financeiras com atuação em 1.419 municípios elegíveis a acessar a medida.
Uma fonte qualificada do Ministério da Agricultura informou que a falta de publicação da lista não foi o motivo do atraso, mas que, mesmo assim, a portaria será reeditada para divulgação do anexo em breve. “Se esse é um dos argumentos, ainda hoje (quarta-feira) ele deixa de existir, pois a portaria será reeditada com o anexo”, informou.
No sistema financeiro há rumores de que o Banco Central precisa divulgar os detalhes sobre o registro das operações de crédito junto ao BNDES no Sicor. O BC foi questionado, mas ainda não retornou.
A resolução 5.247/2025, do CMN, definiu as regras de enquadramento dos municípios para acesso à linha com recursos públicos. Pelos critérios, foram listados 1.363 municípios, sendo 403 do Rio Grande do Sul. Após pressão do setor produtivo gaúcho, o governo inseriu uma exceção na norma original para incluir mais 56 cidades do Estado.
O Ministério da Agricultura já tem a lista há semanas, mas os nomes ainda não foram divulgados. Eles deveriam estar no anexo da portaria 117, da Secretaria de Política Agrícola, publicada em edição extra do Diário Oficial da União dessa terça-feira (14/10), o que não ocorreu.
