A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai divulgar na próxima segunda-feira (21/7) a lista das distribuidoras de combustíveis que estiverem inadimplentes com o cumprimento de suas metas de compras de Créditos de Descarbonização (CBio), instrumento central do programa RenovaBio.
Initial plugin text
As distribuidoras que constarão na lista já foram notificadas pela agência reguladora e tiveram um prazo de cinco dias para se manifestarem informando se haviam ou não quitado suas pendências.
Com a divulgação, os comercializadores de combustíveis que venderem seus produtos para as empresas listadas estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 500 milhões.
A proibição de fornecimento de combustíveis aos agentes que estiverem na lista será aplicada a produtores de combustíveis, centrais petroquímicas, formuladores de combustíveis fósseis, cooperativas de produtores, empresas comercializadoras de etanol, produtores de biocombustíveis, fornecedores de biocombustíveis, importadores, empresas de comércio exterior e outros distribuidores.
A divulgação da lista de inadimplentes é a última etapa que falta para que as sanções previstas na “Lei dos CBios” seja aplicada. A lei endureceu as penas para quem descumpre as regras do RenovaBio, em meio a uma onda de judicialização do programa, capitaneado por pequenas e médias distribuidoras de combustíveis.
Os distribuidores que constarem na lista, mas reverterem suas pendências, poderão solicitar à ANP a retirada de seu nome da lista.
