Alíquota final dos juros aos produtores ainda é uma incógnita e pode superar a taxa Selic A Secretaria do Tesouro Nacional vai lançar na próxima segunda-feira (28/4), em São Paulo, o edital do 2 leilão do programa Ecoinvest, com foco no financiamento para a recuperação de terras degradadas. A expectativa na área agrícola do governo é mobilizar US$ 1,5 bilhão em capital privado externo e de contrapartida das instituições financeiras nacionais para a conversão de ao menos 1 milhão de hectares pastagens com degradação ainda em 2025.
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Técnicos do Ministério da Agricultura ouvidos pela reportagem estimam que o leilão ocorra até junho. O resultado deve ser homologado em até 45 dias, e os recursos começarão a ser liberados no início de agosto. A Pasta, interessada em tirar do papel o programa de conversão de pastagens para apresentar na COP30 de Belém (PA) em novembro, ainda tenta acertar detalhes com a equipe econômica para agilizar o trâmite.
No leilão, as instituições financeiras concorrem ao direito de operacionalizar o empréstimo de capital privado estrangeiro mobilizado pelo Ecoinvest mediante contrapartidas e garantias de proteção cambial do recurso que será aplicado. A contrapartida é representada pelo índice de alavancagem, ou seja, quanto de dinheiro próprio os bancos colocarão nas linhas para compor o saldo final dos projetos junto ao dinheiro que elas irão trazer do exterior.
O índice de alavancagem mínima será divulgado no edital e é o principal critério para definir os vencedores do leilão. A expectativa é mobilizar US$ 1 bilhão de capital estrangeiro e US$ 500 milhões de recursos das instituições financeiras nacionais como contrapartida, disse uma fonte do Ministério da Agricultura. Os agentes financeiros deverão pagar 1% de remuneração ao Tesouro Nacional pela parcela de capital público aplicada, que é a menor fatia. O risco da operação é bancado totalmente pela instituição financeira.
Os técnicos do Ministério da Agricultura ainda não sabem qual será a alíquota final de juros cobrada dos produtores. A intenção era que a taxa ficasse em 6,5% ao ano, meta que já foi abandonada diante da escalada da Selic. Recentemente, a Pasta admitiu que as taxas poderiam ir a 8%, mas há perspectiva de que sejam maiores.
Uma fonte disse que a Selic é a remuneração “mínima” esperada pelos bancos, o que poderia encarecer bastante o financiamento em relação à previsão inicial. Com isso, há possibilidade de os juros do Ecoinvest ficarem mais caros que os oferecidos na linha para recuperação de pastagens do Plano Safra, atualmente em 7% ao ano. Os R$ 2 bilhões ofertados nesta temporada se esgotaram em 30 dias, afirmou uma pessoa a par do assunto.
Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução com novas regras para a linha de “blended finance” do Ecoinvest, mecanismo que será utilizado para o plano de conversão de pastagens.
As alterações abrem novas possibilidades para a operacionalização dos recursos via instrumentos de mercados de capitais, como a aquisição de cotas de fundos de investimentos, como os Fiagros, e a estruturação de produtos, como Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédulas de Produto Rural (CPR).
As mudanças não miram apenas o leilão para a recuperação de pastagens, mas também outros certames do EcoInvest que serão realizados posteriormente para outras finalidades. Mas já viabilizam mecanismos de crédito que os produtores rurais estão acostumados. O dinheiro também poderá ser emprestado por meio de linhas tradicionais do crédito rural.
Os ajustes feitos pelo CMN também permitem que pequenos produtores acessem recursos da linha de blended finance do Ecoinvest para recuperação de pastagens sem perder o enquadramento para acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo a resolução do CMN, a carência dos financiamentos a partir deste leilão poderá ser de até três anos, e não apenas dois anos como era até então, em linha com a pretensão do Ministério da Agricultura.
O anúncio ocorrerá depois de meses de negociação em Brasília e até uma inquietação do Ministério da Agricultura com a demora para a realização do leilão. Isso porque o Ecoinvest é o único instrumento viável encontrado pela Pasta para mobilizar capital externo a custos acessíveis aos produtores para o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD).
No edital, deverão constar informações sobre os parâmetros para acesso aos financiamentos, como limite de crédito por porte de produtor, juros, prazo e critérios ambientais, como data de corte de desmatamentos vinculados ao CPF do produtor.
Procurado, o Tesouro Nacional não se manifestou. (Colaborou Camila Souza Ramos, de São Paulo
