A União Europa vai colocar em vigor o acordo com o Mercosul de forma provisória, em seguida à ratificação do tratado pela Argentina e Uruguai, ontem. O anúncio foi feito perto do meio-dia de hoje em Bruxelas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Publicamos aqui, pouco antes, que a aprovação pelos Parlamentos da Argentina e Uruguai colocava pressão sobre a UE, para implementar imediatamente aquela que será a maior zona de livre comércio do mundo.
”A Comissão irá agora proceder à aplicação provisória (do acordo)”, declarou hoje Ursula von der Leyen, mostrando coragem política em meio às resistências enormes que persistem, tanto em países como França, como em partes do Parlamento, diante da competitividade agrícola do Mercosul.
Em princípio, basta que um país do Mercosul faça a notificação de que concluiu todos os procedimentos de aprovação do acordo birregional para que a Comissão Europeia possa decidir partir para a vigência provisória do tratado.
Essa decisão da Comissão Europeia foi agora tomada formalmente. Havia o sentimento de que o executivo europeu esperaria que o Brasil também ratificasse o acordo. Parlamentares brasileiros também estão acelerando sua decisão.
Mas von der Leyen resolveu acelerar. Em sua declaração hoje, a presidente da Comissão Europeia observou que, depois do Uruguai e da Argentina, espera-se que o Brasil e o Paraguai sigam em breve na ratificação do acordo birregional. ‘ E isso é uma ótima notícia, porque mostra a confiança e a vontade dos nossos parceiros em levar adiante a nossa relação e fazer com que este acordo histórico funcione”, afirmou.
Destacou que o acordo com o Mercosul cria um mercado de 720 milhões de pessoas, abre inúmeras oportunidades, reduz bilhões de euros em tarifas, permite que pequenas e médias empresas europeias tenham acesso a mercados e escalas com as quais antes só podiam sonhar. ”E também dá à Europa uma vantagem estratégica de pioneirismo, num mundo de concorrência acirrada e horizontes curtos”, observou.
”Mas a vantagem de pioneirismo tem de se materializar”, acrescentou. ”Em janeiro, o Conselho Europeu autorizou a Comissão a aplicar provisoriamente o acordo a partir da primeira ratificação por um país (do Mercosul)”.
Lembrou que já tinha dito que, ”quando eles estiverem prontos, nós estaremos prontos. Por isso, nas últimas semanas, discuti intensamente esta questão com os Estados-Membros e com os membros do Parlamento Europeu”.
Com base nisso, acrescentou von der Leyen, ”a Comissão irá agora proceder à aplicação provisória. A aplicação provisória é, por natureza, provisória. Está bem claro no nome, em conformidade com os tratados da UE. O acordo só poderá ser totalmente concluído depois que o Parlamento Europeu tiver dado o seu consentimento”.
Disse que a Comissão continuará a trabalhar em estreita colaboração com todas as instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas ”para garantir um processo tranquilo e transparente”.
Concluiu insistindo sobre a importância do acordo com o Mercosul. Disse que se trata de ”um dos acordos comerciais mais importantes da primeira metade deste século, é uma plataforma de profundo compromisso político com parceiros que vêem o mundo como nós, que acreditam na abertura, na parceria e na boa-fé, parceiros que compreendem que o comércio aberto e baseado em regras traz resultados positivos para todos, e o Mercosul encarna o espírito com que a Europa atua na cena global”.
Para a presidente da Comissão Europeia, com o acordo significa que ”a Europa está ficando mais forte e mais independente. Nossas empresas, nossos trabalhadores e nossos cidadãos colherão os benefícios, e devem lê-los o mais rápido possível.
Para ela, ”trata-se de resiliência. Trata-se de crescimento e da Europa moldando seu próprio futuro”.
A Comissão Europeia tem o direito de tomar a decisão de implementar logo o acordo. Mas, politicamente, essa decisão é complicada, podendo acirrar o risco de confronto com o Parlamento Europeu — e de os eurodeputados anularem posteriormente o tratado com o Mercosul.
Tanto o Acordo de Parceria UE–Mercosul como o Acordo Comercial Provisório UE–Mercosul ainda precisam ser ratificados pelo Parlamento Europeu. Um grupo de eurodeputados conseguiu frear o processo com a aprovação, no plenário, de um pedido de parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a compatibilidade dos acordos com os tratados da UE. Isso atrasa entre um e dois anos a implementação em uma situação normal.
Portanto, enquanto isso, o Parlamento Europeu não pode ratificar os acordos. Mas alguns líderes europeus defendem a opção na mão da Comissão Europeia, agora tomada pela presidente von der Leyen.
“Recebemos muitas reações fortes dos líderes europeus, o que ficou muito evidente durante a sessão do Conselho Europeu… Também ouvimos vozes muito importantes do Parlamento Europeu nos exortando a continuar o processo”, disse o chefe de comércio da UE, Maroš Šefčovič, ao site Politico no final de janeiro.
Porém, o risco político de entrada em vigor provisória do acordo sem o consentimento do Parlamento Europeu, como já publicamos neste espaço, foi ilustrado na votação no Parlamento Europeu sobre o pedido de avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre o acordo com o Mercosul.
O racha ficou evidente: 334 votos a favor da revisão jurídica do acordo e 324 contra, uma diferença de apenas dez votos. Ou seja, o acordo Mercosul–UE não conta com apoio decisivo no Parlamento Europeu, apesar de seu papel na estratégia de autonomia europeia e das humilhações que a UE vem sofrendo, sobretudo por parte dos Estados Unidos.
Para alguns especialistas citados na imprensa europeia, o presidente do Parlamento Europeu nesse cenário deve buscar uma revisão acelerada das questões jurídicas do acordo. E atuar decisivamente para reunir apoio suficiente no Parlamento para a ratificação do tratado, mais tarde.
Certo mesmo é que a UE precisa desesperadamente diversificar e ter parceiros confiáveis, no cenário geopolítico turbulento atual.
Como é certo também que os protestos de agricultores europeus contra o Mercosul vão continuar, apesar das garantias dadas no acordo para o setor. No dia 10 deste mês, a nova salvaguarda agrícola foi adotada por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções no Parlamento Europeu..
Essa salvaguarda estabelece como a UE poderá suspender temporariamente as preferências tarifárias previstas no acordo l UE-Mercosul sobre as importações agrícolas dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), caso um aumento repentino dessas importações prejudique os produtores da UE.
Conforme as novas regras, a Comissão Europeia abrirá uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, incluindo aves, carne bovina, ovos, citrinos e açúcar, aumentarem 5% em média ao longo de três anos (mais duro que os 10% por ano propostos pela Comissão) e se, ao mesmo tempo, os preços de importação forem 5% inferiores ao preço interno relevante.
Uma investigação também pode ser solicitada por um Estado-Membro, ou por uma pessoa física ou jurídica que represente o setor, ou por uma associação que atue em nome do setor, no caso de uma ameaça de prejuízo grave para o setor em questão.
Pelo menos uma vez a cada seis meses, a Comissão terá que apresentar um relatório ao Parlamento Europeu avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis.
Na ocasião, o eurodeputado Gabriel Mato (PPE, ES), relator permanente para o Mercosul, afirmou: “As salvaguardas garantirão que o acordo UE-Mercosul seja acompanhado por um mecanismo de proteção equilibrado e credível para o nosso setor agrícola”.
Enquanto isso, o Mercosul faz sua parte, inclusive com disputa sobre qual país aprovou primeiro o acordo com a UE: foi o que aconteceu ontem, quando os parlamentos do Uruguai e da Argentina aprovaram o acordo com os europeus. O governo argentino tratou de anunciar que o presidente Javier Milei havia acabado de assinar o decreto promulgando a lei de aprovação do acordo, “sendo o primeiro país do Mercosul a promulgá-lo”. Mas os uruguaios acham que os primeiros foram eles.