A Câmara dos Deputados ratificou o Acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo relatado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) foi assinado em 17 de janeiro no Paraguai, mas precisa ser referendado pelo Congresso Nacional. O texto agora segue ao Senado, onde a relatoria ficará sob responsabilidade da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O acordo entre os dois blocos cria uma área de livre comércio, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis. Pelo acordo, o Mercosul irá zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos e a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. O texto também prevê salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.
A salvaguarda europeia é a principal preocupação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tem uma bancada de 344 parlamentares no Congresso Nacional. A medida pode limitar a 5% o crescimento das exportações de produtos agrícolas.
O presidente da FPA, Pedro Lupion, argumenta que essa variação fica abaixo do que já é registrado em produtos como milho, carne bovina e açúcar, abrindo espaço para investigações e novas barreiras.
Atendendo à bancada ruralista, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do texto, afirmaram que houve um acordo para que o governo edite um decreto tratando das salvaguardas para fortalecer a produção brasileira em acordos comerciais.
Eles estiveram com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, bem como equipes do Itamaraty que participaram da elaboração do acordo.
Pereira sinalizou ter recebido do governo o compromisso de encaminhar ainda nesta semana à Casa Civil a minuta do decreto de salvaguardas.
“O Ministério da Indústria encaminhará para a Casa Civil a minuta final do decreto. Fiquem tranquilos: antes mesmo de o acordo ser aprovado no Senado Federal, o decreto estará publicado no Diário Oficial”, disse Marcos Pereira.
Decreto em breve
Os parlamentares ligados ao agronegócio esperam que a publicação do decreto de salvaguardas bilaterais ocorra em breve. Lupion afirmou que a FPA não é contra o acordo entre os blocos regionais. Defendeu, de um lado, a expansão de mercados e a criação de oportunidades para o agro brasileiro. De outro, pontuou que é importante proteger os interesses do produtor rural.
“Levamos ao governo uma preocupação legítima da FPA sobre os decretos de salvaguarda. A intenção é dar total agilidade para que esses decretos estejam publicados, se possível, antes da votação no Senado”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Pedro Lupion: abrir mercados e defender produtores
FPA/Divulgação
Ele destacou que outros países já iniciaram seus processos internos de aprovação, o que pode permitir a entrada em vigor provisória do acordo.
O texto tem sido construído com uma visão mais ampla e “horizontal”, para ser aplicado em todos os acordos, atuais e futuros, que o Brasil participa, como mostrou a reportagem. A estratégia é para não parecer algum tipo de retaliação à UE e evitar desgaste nessa relação.
A expectativa é que o decreto estabeleça mecanismos de proteção para setores sensíveis, como algumas cadeias do agronegócio, diante de possíveis medidas restritivas adotadas pela União Europeia, “garantindo segurança jurídica aos produtores rurais e tranquilidade à Frente Parlamentar da Agropecuária, que acompanhou de perto todo esse debate”, afirmou Pereira.
