O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que o acordo para a regularização da situação das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, está “muito perto” de ser assinado. A declaração foi dada após reunião com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.
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Segundo o governador, a articulação entre União, Governo do Estado e Prefeitura busca garantir segurança jurídica aos empresários e trabalhadores que atuam nas barracas, consideradas um dos principais atrativos turísticos da capital cearense. “Estamos muito perto de poder assinar o acordo e assim garantir segurança jurídica para as barracas, os empregos do nosso povo e esse diferencial turístico, as barracas da Praia do Futuro, para quem visita Fortaleza”, declarou.
Definição sobre barracas da Praia do Futuro virá a partir de acordo com instituições
De acordo com Elmano, o entendimento prevê um conjunto de regras que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos para permanecerem na faixa de praia. O acordo também contará com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Poder Judiciário, o que, na avaliação do governador, reforça a estabilidade da solução construída.
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A expectativa é que a assinatura ocorra em breve, após agenda com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, que retorna de viagem internacional. “Assim que ela chegar, será marcada a data para que possamos, em Fortaleza, junto com o prefeito, o Ministério Público e todos os envolvidos, assinar o que considero um acordo histórico para a nossa capital”, afirmou.
Educação e alfabetização
Além do tema das barracas, o governador também comentou a participação em um seminário internacional realizado no Tribunal de Contas da União (TCU), com representantes de países da América Latina. No encontro, Elmano apresentou a experiência do Ceará na alfabetização de crianças na idade certa.
Ele ressalta que o estado já alcançou mais de 85% das crianças alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, índice superior à média nacional. “O Brasil hoje tem 59% das crianças alfabetizadas na idade certa no segundo ano. A meta nacional é chegar a 80% até 2030. O Ceará já está em 85%”, destacou.
O governador afirmou que a nova meta da gestão estadual é atingir 100% de alfabetização na idade adequada. “Esse é um padrão internacional de referência. Esse é o nosso desafio agora”, concluiu.
Patrimônio cultural
No último ano, Lula sancionou a lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como patrimônio cultural nacional do Brasil. A oficialização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os seis quilômetros da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940 e tornaram-se marca registrada do litoral do Ceará. Conforme prevê o projeto aprovado, o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural. O texto ainda assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à preservação do patrimônio cultural.
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