A GDM Genética do Brasil voltou a pedir ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o arquivamento do inquérito que apura a posição dominante do grupo argentino no mercado brasileiro de sementes de soja e supostas práticas anticoncorrenciais.
Na semana passada, a empresa enviou novas informações ao Cade sobre volumes autorizados para a comercialização de sementes das marcas Brasmax e Don Mario, alvos da apuração, nas safras 2023/24 e 2024/25. A companhia também repassou dados sobre categorias de bonificação alcançadas e os percentuais de descontos concedidos aos multiplicadores dessas cultivares, investigados sob o potencial de fidelização de clientes.
A GDM, no entanto, solicitou ao Cade que os dados sejam mantidos em sigilo. A empresa disse que “os fatos dessa investigação sobre as políticas comerciais” das marcas Brasmax e Don Mario “não têm capacidade de causar impactos deletérios no mercado”. A empresa alegou ter “esclarecido que não há qualquer indício de infração à ordem econômica e qualquer fundamento para a manutenção da investigação” e pediu que o inquérito administrativo seja arquivado pela Superintendência-Geral do órgão antitruste.
Como mostrou o Valor, a GDM domina cerca de 80% do mercado de sementes de soja. Os multiplicadores, também chamados de sementeiros, alegam “interferências” comerciais no mercado e querem que o Cade envie novos questionários sobre a relação com a companhia argentina para que possam repassar essas informações e os contratos mais recentes.
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A reclamação dos sementeiros é que a GDM condiciona as licenças para multiplicação da variedade de soja Olimpo, vendida com a marca Brasmax, à compra e reprodução de outros materiais do grupo. As condicionantes teriam colaborado para “inundar” o mercado de sementes e criar uma “superoferta”. Há queixas também sobre a concessão de licenciamento de multiplicação a pessoas físicas e empresas sem tradição no mercado.
Nesta sexta-feira (20/2), a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) protocolou um requerimento de informações ao Ministério da Agricultura em que pede dados sobre a emissão de registros no Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas), nos últimos 10 anos, com detalhamento mensal e por Estado.
Na justificativa, a parlamentar esclarece que o setor tem relatado preocupação com possível crescimento acentuado no número de registros nos últimos anos, “com distorções concorrenciais associadas à atuação de agentes que não dispõem de estrutura real de produção, mas passam a operar no mercado por meio da negociação de cotas e intermediações”. Segundo ela, isso afeta a formação de preços e amplia práticas de concorrência desleais em relação a produtores efetivamente estabelecidos.
Boldrin, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que os dados ajudarão a verificar a existência de curvas de crescimento atípicas, padrões regionais e eventuais rupturas de tendência, o que permitirá realizar uma análise técnica sobre impactos concorrenciais e potenciais efeitos de concentração de mercado e de assimetrias regulatórias.
De posse das informações, a bancada ruralista deverá propor uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o tema.
