O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (19/2), que o governo brasileiro vai regulamentar por decreto as salvaguardas previstas no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE). A medida, segundo ele, protegerá setores produtivos nacionais, como o de vinho e espumantes, em caso de aumento das importações das bebidas europeias.
A afirmação foi feita à imprensa em Caxias do Sul (RS), onde Alckmin participou da abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial. Antes do evento, ele recebeu demandas de produtores e de indústrias da serra gaúcha.
“Há preocupação com a questão do acordo Mercosul-União Europeia. Duas coisas precisam ser colocadas. A desgravação [redução tarifária] no caso do vinho se dará em oito anos e do espumante em 12 anos. E existe a salvaguarda. No próprio acordo, tem um capítulo voltado às salvaguardas”, disse Alckmin em coletiva de imprensa.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então, nós teremos a salvaguarda regulamentada. Qualquer problema, você pode suspender aquele item. Se tiver aumento grande de importação, você pode imediatamente acioná-la”, completou.
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Demandas
Representantes do setor vitivinícola gaúcho entregaram um documento com demandas estratégicas ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin, durante sua passagem por Caxias do Sul.
Um dos temas abordados é a regulamentação do Imposto Seletivo no âmbito da reforma tributária. O setor defende que a definição das alíquotas preserve a competitividade dos vinhos e espumantes nacionais e assegure equilíbrio na aplicação do tributo conforme o teor alcoólico. O receio é que haja “oneração excessiva da produção brasileira”.
O setor também destacou a necessidade de medidas de adaptação diante do acordo entre Mercosul e União Europeia. A preocupação é com o “potencial impacto concorrencial ao mercado interno e a existência de políticas de subsídios aos produtores europeus”. Os produtores brasileiros querem instrumentos governamentais que “garantam condições equilibradas de competição e fortalecimento da indústria nacional”.
Outro ponto abordado é o combate ao mercado ilegal de vinhos e espumantes. Houve pedido de intensificação da fiscalização e de ações coordenadas para enfrentar o contrabando e a falsificação das bebidas.
O setor também solicitou a atualização dos limites de financiamento do crédito rural e dos critérios de enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no Plano Safra 2026/27. “A proposta prevê a ampliação dos tetos de crédito para industrialização e integralização de cotas-partes, além da elevação do limite de renda para enquadramento, visando fortalecer os produtores de uva e o cooperativismo”, diz comunicado do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS).
O ofício entregue ao governo federal é assinado pela Associação da Comissão Interestadual da Uva, a Associação Gaúcha de Vinicultores, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, o Sindicato das Indústrias do Vinho do RS, a União Brasileira de Vitivinicultura e o Consevitis-RS.
Tributos
Alckmin afirmou ainda que a reforma tributária vai gerar redução na carga de impostos sobre o setor vitivinícola. Segundo ele, a soma dos tributos e contribuições atuais, como PIS, Cofins, IPI e ICMS, é de 40,5% do valor dos produtos. “Estudos mostram que, com a reforma, o índice vai a 33%”, disse.
Sobre o imposto seletivo, previsto para incidir sobre bebidas alcoólicas, o presidente da República em exercício disse que é preciso ficar atento à regulamentação, mas que as bebidas fermentadas, como o vinho, deverão ter alíquota menor.
Outros setores
Para o setor leiteiro, também preocupado com o acordo com os europeus, mas mais ainda com as importações de lácteos dos vizinhos Uruguai e Argentina, Alckmin disse que não adianta falar em aumento de imposto, já que as compras são de países do Mercosul, portanto, isentas de tarifas. Ele sinalizou que o processo de investigação sobre a prática de dumping por argentinos e uruguaios deverá ser concluído entre março e abril.
Alckmin comentou ainda sobre as tratativas para retirar mais produtos brasileiros da lista do tarifaço de 50% dos Estados Unidos. Ele lembrou que o presidente Lula vai se encontrar com Donald Trump nos EUA em março.
“Já saiu do tarifaço a celulose, a carne, frutas, menos a uva, em razão da Califórnia, o café. Precisamos agora tirar produtos industriais”, disse.
Alckmin comentou ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) conduz estudos para definir o preço mínimo para o suco de uva.
