Reajuste para professores da rede pública de Fortaleza é publicado; efeito é retroativo

O reajuste de 5,4% no piso dos professores da rede municipal de Fortaleza foi publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer, como anunciou nesta quinta-feira (12) o prefeito Evandro Leitão. Ele comentou a medida em publicação nas redes.

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“Agora é oficial! Publicamos na edição de ontem, 11/02, do Diário Oficial do Município o reajuste de 5,4% no piso dos professores da Rede Municipal de Ensino, que será implementado de imediato e com efeito retroativo à data-base de 1° de janeiro deste ano. A medida beneficia mais de 14 mil servidores da educação, entre efetivos e substitutos. Mais uma vitória da Educação de Fortaleza”, disse o gestor.

Com isso, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026, garantindo que os educadores recebam os valores correspondentes desde o início do ano. A medida beneficia mais de 14 mil servidores, entre docentes efetivos e substitutos.

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Reajuste para professores de Fortaleza foi aprovado pela Câmara este mês

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) havia aprovado ainda este mês o reajuste, após a proposta ser enviada pela Prefeitura. Na ocasião, no dia 4 de fevereiro, os vereadores votaram o projeto de lei ordinária nº 24/2026, que trata do tema.

O presidente da Comissão de Educação, vereador Professor Enilson (Cidadania) destacou a importância da aprovação do projeto e o papel da Casa na defesa da categoria. Segundo o parlamentar, Fortaleza se antecipa ao cenário nacional ao garantir o reajuste logo no início do ano. “Vale a pena salientar que não é só a aprovação do piso que nós estamos fazendo hoje. Mais uma vez, Fortaleza está na vanguarda de todo o Brasil, como a primeira capital a aprovar o piso, assim como fizemos também no ano passado”, afirmou ele.

Além do reajuste do piso, Professor Enilson adiantou que outros projetos do Executivo relacionados à educação devem chegar em breve à Câmara, compondo um pacote de medidas estruturantes. “Vai chegar um pacote de projetos vindos do prefeito Evandro Leitão, não só na valorização dos profissionais, mas também na reestruturação da educação. Seja na grade curricular, com o trabalho que vem sendo conduzido pelo secretário Idilvan, seja na melhoria dos equipamentos educacionais”, explicou.

Evandro Leitão anunciou reajuste para professores de Fortaleza ainda em janeiro

O anúncio do repasse do reajuste foi feito por Evandro Leitão ainda em janeiro, após a Medida Provisória (MP) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previa o aumento a nível nacional.

Com o reajuste definido pelo Ministério da Educação (MEC), o piso nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. Prefeituras e governos estaduais são obrigados a garantir esse valor mínimo, mas não necessariamente a aplicar o mesmo percentual de reajuste em toda a carreira, desde que nenhum profissional receba abaixo do piso estabelecido.

“Fortaleza, assim como já tinha feito em 2025, vamos fazer em 2026 aderindo ao reajuste do piso nacional da categoria. Nós, imediatamente, já iremos implantar”, afirmou Evandro, na ocasião. O secretário da Educação, Idilvan Alencar, reforçou que “nada mais justo que cumprir a lei do piso”.

Aumento salarial foi implantado nacionalmente pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória (MP) que estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional dos professores da educação básica, elevando o valor de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, para jornada de 40 horas semanais. A medida, válida retroativamente desde 1º de janeiro, garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação de 2025 (INPC de 3,9%) e altera a fórmula da Lei nº 11.738/2008 para adequá-la ao novo Fundeb.

A MP redefine o reajuste anual pela soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos prévios, com piso mínimo igual à inflação, alinhando-se à Meta 17 do PNE. Estados e municípios devem oficializar o valor por norma própria, usando recursos do Fundeb, com impacto estimado em até R$ 8 bilhões nas contas locais.

O ato ocorreu no Palácio do Planalto, com o ministro da Educação, Camilo Santana, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e representantes de sindicatos como CNTE, Consed e Undime. Lula enfatizou que a valorização docente é “investimento, não gasto”, após reunião com Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda). A Frente Parlamentar Mista pela Educação celebrou a MP como solução imediata para a dignidade da categoria.

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