O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito para apurar a venda de 350 hectares de uma fazenda de pesquisa localizada em Pindamonhangaba (SP).
Em comunicado, a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) disse que a fazenda, denominada Gleba Brasília, que pertencia ao Estado desde 1910, era parte do patrimônio científico da Agência Paulista de Tecnologia de Agronegócios (Apta), ligada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
A APqc ressaltou que a transação foi realizada por meio do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, administrado por uma corretora privada chamada Singulare. A empresa SFA Agro, que tinha como sócios Paulo Skaf e seu filho, além de outros empresários, à época, pagou R$ 17,1 milhões pela propriedade.
“Toda essa transação se deu sem nenhuma publicidade, sem que fossem tornados públicos laudos de avaliação do imóvel, eventuais outras propostas recebidas pelo Fundo. Além disso, a comunidade científica teria que ser ouvida, como manda a Constituição do Estado, mas nada disso foi feito”, afirmou, no comunicado, Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Segundo a portaria que instaurou o procedimento, a Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado informou à promotoria que “houve a integralização parcial do imóvel ao Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo (FIISP), após consulta pública, emissão de nota técnica, estudo de economicidade”, além de um grupo de trabalho com os órgãos detentores dos imóveis. Porém, o promotor Tiago Antônio de Barros Santos oficiou a SAA para prestar esclarecimentos sobre “a interlocução com as instituições científicas que utilizam a área”, se foi realizada audiência pública com a comunidade científica, como foi definida a parte da área a ser vendida e “se houve interrupção ou suspensão de algum convênio, projeto ou atividade similar anteriormente desenvolvido na área”. O prazo para que o Estado responda ao MP-SP é de 45 dias.
A apuração aberta pela promotoria atendeu a um pedido da deputada estadual Beth Sahão (PT-SP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa.
No ofício encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, a parlamentar demonstra, por meio de um print do site da SAA, que as pesquisas realizadas na Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, da qual fazia parte a Gleba Brasília, incluíam estudos sobre bovinicultura de leite e de corte, aquicultura com piscicultura, rizicultura – com melhoramentos para produção de arroz, dentre outras.
“Além disso, na área sabe-se da existência de um convênio entre a Estado de São Paulo e a Cooperativa de Laticínios do Médio Vale do Paraíba (Comevap), com aproximadamente 1000 cooperados que atendem aproximadamente 20 municípios, com foco no pequeno produtor rural e que possui projeto de pesquisa com variedade de milho para produção de silagem”, argumentou a deputada no documento entregue ao procurador geral do Estado, Paulo Sérgio de Oliveira Costa.
Histórico
A área de Pindamonhangaba comprada pelo grupo empresarial havia sido colocada à venda em 2017. Na época, a APqC entrou com um mandado de segurança, que adiou a transação. Em 2022, o processo foi encerrado dando causa ganha ao Estado.
Além de Pindamonhangaba, a entidade monitora outras 38 unidades de pesquisa e conservação ligadas à SAA no Estado.
“Este é um patrimônio que pertence aos paulistas e não aos governos de ocasião. São laboratórios vivos que, ao longo do último século, projetaram São Paulo ao posto de Estado mais rico da nação, gerando conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento regional. Não se pode deixar que o atropelo das leis e conivência de alguns fragilize esta estrutura poderosa de produção de ciência”, reforçou Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC.
Em abril do ano passado, durante coletiva de imprensa na Agrishow, em Ribeirão Preto (SP), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que a venda de imóveis e fazendas de pesquisa consideradas ociosas pode gerar uma receita de até R$ 1 bilhão para o Estado.
Na ocasião, o governador garantiu que áreas hoje utilizadas para ciência e inovação não serão afetadas. No entanto, o último ano tem sido marcado por amplo debate entre pesquisadores e membros do governo estadual sobre a venda de fazendas.
Conforme noticiou a reportagem, a intenção do governo paulista é vender 1,3 mil hectares em 35 áreas ligadas aos Institutos Biológico, Agronômico (IAC), de Pesca, de Zootecnia (IZ) e da APTA Regional.
