Matéria atualizada às 19h59 para incluir posição de bancos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (28/1) a realização de auditoria em bancos públicos para subsidiar avaliação sobre a concessão de crédito rural. A auditoria será realizada junto ao Banco Central do Brasil, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco da Amazônia (Basa), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
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A decisão atende à uma demanda do Congresso Nacional para que o TCU realize avaliação sobre conformidade, eficiência e economicidade dos procedimentos de concessão, renovação, cobrança e monitoramento do crédito rural executados por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, inclusive quanto às condutas acessórias atreladas ao crédito, como seguros.
O setor agropecuário vem acusando os bancos de condicionar as liberações de empréstimos aos produtores à suposta aquisição de outros produtos bancários, como seguros, títulos de capitalização, consórcios e investimentos, o que se caracteriza como venda casada.
O trabalho do TCU, segundo voto do relator, ministro Benjamin Zymler, irá abranger aspectos de operações com recursos livres e direcionados, aderência às finalidades do crédito rural, verificação de práticas abusivas vedadas no Código de Defesa do Consumidor, a transparências das taxas, encargos e tarifas e a governança e controles internos.

O ministro ressaltou ainda que o Tribunal de Contas da União não detém competência para auditar bancos privados, sendo responsável pelo controle externo apenas de entidades públicas ou que utilizem recursos públicos.

Também ressaltou que o TCU recentemente concluiu uma fiscalização sobre a política de crédito rural e atualmente está em andamento outro trabalho sobre o tema. O ministro aponta que ambos tem análises convergentes ao processo autorizado nesta quarta-feira e que, por este motivo, já atendem parte das demandas. Ele defendeu que as demandas e fiscalizações sejam coordenadas.
Bancos respondem
Em nota, o BNDES afirmou que “recebe com naturalidade a informação de realização de auditoria sobre concessão de crédito rural”, dizendo que “cumpre integralmente a legislação vigente, inclusive o Manual de Crédito Rural”.
O BB informou que não comentará. As demais instituições ainda não se pronunciaram.

(Colaborou Estevão Taiar, de Brasília)