A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e entidades que representam empresas produtoras do biocombustível afirmam que eventual autorização à importação de biodiesel no Brasil pode desregular o mercado e desestimular investimentos em novos projetos.
Em comunicado assinado pelo presidente da FPBio e deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a Frente argumenta que já há ociosidade próxima a 50% na capacidade instalada do setor e que, portanto, não há risco de desabastecimento que justifique a abertura do mercado nacional ao produto importado.
Em nota separada, entidades do setor como a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) manifestaram “apoio integral” à manifestação da FPBio.
Na última sexta, diversas entidades que representam empresas do setor de petróleo e gás divulgaram nota conjunta defendendo a importação de biodiesel para “reforçar previsibilidade, concorrência, eficiência e segurança do suprimento”.
O comunicado foi publicado após encerramento, no dia 12 de janeiro, da Consulta Pública nº 203/2025 do Ministério de Minas e Energia que divulgou a proposta de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para estabelecer que a totalidade de biodiesel vendido no país voltado a atender ao percentual obrigatório no diesel venha exclusivamente de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Na nota, entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) reconhecem que a capacidade produtiva de biodiesel no país atende à demanda interna e tem condições de absorver futuros aumentos de mistura. Mas pontuam que a possibilidade de importar o biocombustível ampliaria alternativas de oferta e mitigaria riscos associados à sazonalidade das matérias-primas, paradas de fábricas, eventos climáticos e restrições logísticas.
“Ao ampliar opções de suprimento, reduz-se a volatilidade do custo de cumprimento do mandato”, disseram as entidades do setor de petróleo.
A FPBio rebateu, dizendo que a importação de biodiesel também poderia criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.
“A previsibilidade regulatória e a valorização da produção nacional são essenciais para garantir investimentos, segurança energética e preços justos ao consumidor”, afirmou a FPBio.
