O governo do México publicou nesta quarta-feira (31/12) um decreto que retira, a partir desta quinta-feira (1/1) a isenção do pagamento de tarifas de importação para produtos como carnes bovina e suína, leite e derivados, arroz em casca, feijão, óleos vegetais, tilápia e embutidos.
Segundo o Diário Oficial da Federação, a medida espera proteger a produção interna de produtos da cesta básica e de consumo essencial das famílias mexicanas. O decreto aponta que a decisão considera, entre outros fatores, a evolução recente das condições de oferta interna, as metas de produção nacional estabelecidas pelo governo e o comportamento das importações provenientes de países com os quais o México não possui acordos comerciais.
No caso dos óleos vegetais, o texto afirma que a retirada do benefício busca evitar impactos sobre a cadeia produtiva e a geração de valor agregado da indústria nacional.
Para o arroz em casca, o governo informa que a eliminação da isenção está alinhada às metas de produção previstas no Plan México, mantendo, porém, a possibilidade de acesso a fontes alternativas de abastecimento externo. Já no caso do feijão, o decreto menciona o aumento da oferta interna e a existência de acordos regionais de complementação econômica como fatores que sustentam a decisão.
O texto também prevê o fim da isenção tarifária para o leite e derivados, como parte da estratégia para elevar a produção nacional para até 15 bilhões de litros anuais até 2030. Segundo o decreto, essa medida complementa iniciativas já em curso, como investimentos em infraestrutura, além de programas de apoio à cadeia leiteira.
As carnes bovina e suína também deixam de contar com a isenção de tarifas de importação. O documento informa que a medida busca fortalecer a produção nacional desses produtos, mantendo, ao mesmo tempo, um acesso administrado à oferta externa, desde que respeitados os requisitos sanitários e de inocuidade alimentar.
Regras de transição
Apesar da retirada das isenções para determinados itens, o governo mexicano prorrogou até 31 de dezembro de 2026 as facilidades administrativas para a importação dos produtos.
Importadores que comprovarem contratos firmados durante a vigência do decreto poderão aplicar esses benefícios até 31 de março de 2027, desde que apresentem a documentação exigida ao Serviço de Administração Tributária dentro dos prazos estabelecidos.
O decreto estabelece ainda regras de transição para empresas importadoras que tenham firmado contratos ao longo de 2025 para produtos que tiveram a isenção eliminada. Nesses casos, os benefícios poderão ser mantidos até 31 de março de 2026, mediante comprovação contratual.
Impacto restrito para o Brasil
As mudanças anunciadas pelo governo do México devem ter impacto restrito sobre as exportações brasileiras de carnes, segundo avaliação do Ministério da Agricultura.
De acordo com o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, a principal preocupação estava relacionada à carne de frango, que segue com isenção tarifária no mercado mexicano. ““A maior preocupação era com a carne de frango, porque a tarifa, sem ser o PACIC [Paquete Contra la Inflación y la Carestía], é de 75%, mas a carne de frango continua isenta”, disse à reportagem.
“Para a carne bovina e carne suína que saem do PACIC, as tarifas não são nenhum fim do mundo”, avaliou, dizendo que as carnes passarão a ser importadas com alíquotas entre 16% e 20%. O secretário ainda pontuou que “não há disrupção”, uma vez que as tarifas para os Estados Unidos, por exemplo, são de 26%.
