O Ministério do Desenvolvimento Agrário quer dar visibilidade e escala ao Programa Nacional de Florestas Produtivas durante a COP30, em Belém (PA). Focada na restauração de áreas degradadas na Amazônia Legal, a iniciativa já mobiliza R$ 426 milhões em recursos de fomento, não reembolsáveis, de diversas frentes.
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O dinheiro começará a ser aplicado na instalação de sistemas produtivos agroflorestais em mais de 10 mil hectares de 31,6 mil famílias que moram e produzem em assentamentos da reforma agrária, reservas extrativistas e territórios quilombolas.
O ministro Paulo Teixeira afirmou, em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (7/11), que o programa é uma “mão na luva” na agenda de ação climática do Brasil, pois ajudará a restaurar áreas degradadas na Amazônia e a gerar renda com a produção de diversas culturas em um mesmo espaço aliada à recomposição florestal.
Ele disse que o programa muda a lógica de ocupação da Amazônia, nos anos 1970, em que o governo incentivava o desmate para garantir a permanência das pessoas na terra. “Isso resultou em muita área degradada. O programa mostra para as famílias que é mais rentável recuperar as áreas com florestas produtivas do que suprimir as árvores para cultivo da soja e da pecuária”, afirmou.
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Segundo ele, o programa deverá estar nas resoluções da COP30. “O Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico”, disse Teixeira.
“Vamos entregar e dar visibilidade ao programa, que ajuda no desenvolvimento das comunidades e dá equilíbrio aos valores de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Aqui essa equação fica de pé”, disse. A ideia do MDA é expor o programa a outros países e possíveis financiadores. A Pasta prevê também anúncios na COP30 de ações para o “mutirão da aceleração” da agenda de transição agroecológica.
O Programa Nacional de Florestas Produtivas incentiva a adoção de sistemas agroflorestais, em que há o cultivo de múltiplas culturas em uma mesma área, como banana, mamão e mandioca e os produtos com o componente florestal, como açaí, cupuaçu, cacau e andiroba.
“Não é monocultura, é um consórcio dessas plantas que, em pequenas áreas recuperadas, as famílias têm renda anual de todos os produtos que vão dando resultado durante o ano. Não se vive só de um período, tem resultado o ano inteiro”, completou o ministro.
Dados do cientista Carlos Nobre, citados por Teixeira na entrevista, apontam que a rentabilidade de culturas como o açaí, cacau, dendê e andiroba supera a da soja e da pecuária em até dez vezes. “Com isso, muda-se a lógica econômica, que hoje é derrubar árvores para plantar soja e criar boi. Aqui, a lógica é recuperar a vegetação, porque a árvore em pé é mais rentável”, concluiu.
Projetos de Florestas Produtivas
Um projeto inaugural do Programa Nacional de Florestas Produtivas foi iniciado em 2024, com R$ 15 milhões do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A medida já alcança 1.680 famílias, com potencial de recuperação de 1 mil hectares.
No próximo dia 14 de novembro, na COP, serão apresentados os resultados do processo seletivo de um dos projetos que integram o portfólio do programa. A Caixa Econômica Federal vai divulgar a lista dos 6,2 mil produtores selecionados para aplicação de R$ 50 milhões por meio do Fundo Socioambiental (FSA). Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá assinar os contratos com cerca de 6 mil agricultores para aporte de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia.
Há R$ 37,4 milhões de orçamento da Pasta para 2025 e 2026, R$ 88 milhões do programa “Da Terra à Mesa” para investimentos em sistemas agroflorestais e outros R$ 86 milhões captados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos do Fundo Amazônia.
Além disso, pequenos produtores já acessaram mais de R$ 30 milhões em financiamentos para produção em agroflorestas desde o início do Plano Safra 2025/26 por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em toda a temporada passada (2024/25) foram mais de R$ 90,5 milhões em empréstimos para essa finalidade.
Os projetos atendem, principalmente, produtores do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Também há recursos para os outros Estados, mas o foco é a Amazônia Legal.
Futuro
Para 2026, Teixeira quer nacionalizar o programa. Para isso, tenta o aporte de até R$ 200 milhões do fundo de interesses difusos administrado pela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. “Quero por esses recursos nos outros Estados do Brasil, destinar a florestas produtivas no restante do país, pois tem muita área degradada”, disse o ministro.
O secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental da Pasta, Moisés Savian, disse que o recurso do fundo é orçamentário, mas protegido de contingenciamentos. Caso liberado, o dinheiro deverá ser aplicado em vários anos.
Savian disse também que a estimativa das áreas a serem recuperadas pelo Florestas Produtivas foram conservadoras, de 0,5 hectare por família. Segundo ele, as famílias poderão ampliar esse alcance.
“A prioridade são os assentamentos da reforma agrária, porque são o grande público na região Norte”, disse o secretário.
César Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disse que mais de 52% da agricultura na região amazônica é realizada em assentamentos ou unidades de conservação, por extrativistas.
“É um grupo social importante, organizado em área geográfica que conhecemos, por isso conseguimos focar a política de forma mais organizada”, disse na coletiva de imprensa. Segundo ele, há 440 mil famílias assentadas na Amazônia das quais 250 mil estão em assentamentos “ambientalmente diferenciados”, com projetos de extrativismo.
Engrenagem para rodar
O secretário Moisés Savian reforçou que a assistência técnica e extensão rural é a engrenagem que faz o programa dar certo. Só na Amazônia Legal, 151 entidades públicas e privadas sem fins lucrativos são credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para acompanhar os projetos desde o diagnóstico da propriedade até a efetivação da atividade, disse Loroana de Santana, presidente interina.
“A recuperação de área degradada focada em geração de renda com assistência técnica e extensão rural e crédito encaixa bem em assentamentos e é anseio de quem está lá”, finalizou Aldrighi.
