O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
De acordo com o texto aprovado, ficam isentos do IR os contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 será concedido um desconto progressivo no imposto, enquanto para rendas superiores permanece a tabela vigente, com ajustes. A medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, promovendo um alívio tributário significativo para a classe média e trabalhadores de baixa renda.
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Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê um aumento da tributação sobre as altas rendas, incluindo a criação de uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Também está prevista a tributação sobre lucros e dividendos enviados para o exterior, com alíquota de 10%.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), destacou a importância da medida para ampliar a justiça fiscal no país e criticou a demora e a politização no trâmite da proposta na Câmara.
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Renan apontou que a proposta do Executivo corrige injustiças e contribui para o bem-estar social “ao promover a justiça tributária, diminuir a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentar a carga incidente sobre os super ricos”. De acordo com o senador, o “imposto zero” vai beneficiar perto de 25 milhões de trabalhadores e será compensado pelo aumento da carga sobre 200 mil super ricos. “Os trabalhadores terão um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano”.
Entenda o projeto da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Se for sancionado pelo presidente Lula ainda em 2025, a nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas e reduzirá parcialmente o imposto pago por quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
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Haverá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O texto prevê uma progressão, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
Outro ponto é que, a partir de janeiro de 2026, a entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo.
Ficam de fora da regra, segundo o projeto, os pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.
Com informações da Agência Brasil
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