O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (5/11) que vê espaço para todos os entes envolvidos na Moratória da Soja chegarem a um “bom termo” e solucionar o impasse que opõe agricultores e tradings em tribunais do país.
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Ele disse que a possibilidade de criar uma mesa de conciliação, citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na decisão liminar que suspendeu os processos judiciais e administrativos que discutem o acordo privado, pode ser um bom caminho para encontrar a solução consensuada.
Há resistência dos produtores rurais na tentativa de estabelecer esse entendimento com tradings, governo, poder judiciário e organizações não-governamentais. Associações cobram indenizações bilionárias pelos prejuízos causados pela Moratória da Soja ao longo dos anos e tentam culpar as empresas exportadoras por formação de cartel. Mesmo assim, Fávaro disse que um acordo é o melhor caminho.
“Um bom acordo é melhor do que uma grande demanda”, afirmou Fávaro a jornalistas após evento na sede do Ministério da Agricultura, em Brasília.
“Não adianta nenhum tipo de arbitrariedade. É muito importante que se estabeleça um diálogo entre produtores, tradings e até as entidades representativas do meio ambiente, para que possam, então, ter compromisso com o respeito ao meio ambiente, boas práticas dos produtores brasileiros, que a imensa maioria tem, mas que deixem eles produzindo dentro da legalidade. Se ele [Dino] suspendeu, eu acho que é um bom momento agora para o diálogo prevalecer e achar uma saída”, completou.

Fávaro disse que já esperava uma decisão nesse sentido do STF. Segundo ele, as próprias tradings entenderam que a Moratória da Soja tomou uma dimensão “exagerada” e que gerou empecilho para a comercialização do grão produzido de forma legal, de acordo com o Código Florestal, em ao menos 1 milhão de hectares em Mato Grosso.

“Conversei muito com várias tradings brasileiras que compreenderam que a medida está exagerada”, comentou o ministro. “Lá atrás, quando estabeleceram [o acordo], não se imaginava as consequências dele passados dez ou 15 anos. Neste período, por exemplo, em Mato Grosso, em torno de 1 milhão de hectares que foram antropizados de forma legal hoje estão tendo dificuldade de comercialização. E as próprias tradings já têm consciência que exageraram nesse pacto, fizeram e precisam, então, ter uma reacomodação”, completou Fávaro.

O ministro ressaltou que a Moratória da Soja é um “assunto de privados” e não “de governo”, mas que não há “nenhuma precarização quanto ao respeito ao meio ambiente” no pacto. Por outro lado, ele disse que o acordo “tirava produtores da legalidade, o que não pode acontecer”.