O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, não estimou um montante-alvo para o novo fundo. A necessidade atual de recursos para universalizar o acesso à assistência técnica está entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, afirmou o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da frente parlamentar que defende o tema no Congresso. Ele elogiou a proposta da Pasta, discutida há 20 anos e construída de forma coletiva, mas apontou a necessidade de fixar, de forma clara, fontes de financiamento do fundo.
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“O ponto crítico da assistência técnica é, principalmente, o financiamento do serviço. É preciso ter maior clareza de onde vão vir os recursos. É interessante o governo federal criar um sistema para administrar os recursos, mas ele tem que aportar, no mínimo, R$ 3,5 bilhões como Estados e municípios”, apontou. O parlamentar quer ser o relator do projeto quando chegar à Câmara dos Deputados.
Uma proposta antiga de Zé Silva elenca algumas fontes para fortalecer a Ater, como royalties do pré-sal, parte do Imposto Territorial Rural (ITR), recursos oriundos de desonerações de PIS e Cofins sobre biodiesel e empresas produtoras de insumos agropecuários, verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), recolhimento de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), entre outras fontes.
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O projeto do Suater também vai citar algumas fontes. A decisão caberá à Casa Civil, disse Paulo Teixeira. Uma das sugestões é destinar recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da reforma agrária para o Fundater.
O ministro mencionou ainda os fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) e repasses dos “combustíveis do futuro”, a exemplo do que já ocorre com o biodiesel por meio do Selo Biocombustível Social, em que as usinas que adquirem matéria-prima de pequenos agricultores prestam assistência técnica.
“O etanol de milho não tem esse investimento ainda”, disse Teixeira. “Vamos discutir com o governo uma cesta de fontes, que ampliariam de maneira substancial o volume de recursos para assistência técnica”, afirmou o titular do MDA.
A preocupação de Otávio Maia, presidente da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), é que os recursos públicos sejam repassados a entidades governamentais e não para entes privados que prestam esses serviços.
“Hoje, infelizmente, dados da Anater demonstram que na atual gestão do governo federal, apenas 9,7% de todos os recursos aplicados pela Anater foram destinados às entidades públicas governamentais estaduais, enquanto mais de 90% foram destinados às entidades privadas”, disse o dirigente.
Segundo Maia, o sistema público de Ater atende 2,5 milhões de produtores, custeado principalmente pelos Estados. Ele reforçou a cobrança para que a União participe com aportes robustos no novo fundo.
