O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, interditou nesta terça-feira (21) o supermercado Frangolândia, localizado no bairro Maraponga, em Fortaleza. A medida foi tomada após uma fiscalização constatar a presença de roedores no depósito do estabelecimento e diversas irregularidades sanitárias. O local também estava com o certificado do Corpo de Bombeiros vencido, o que reforçou o risco à segurança dos consumidores.
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Durante a inspeção, foram encontradas fezes de roedores espalhadas por várias partes do depósito, além de embalagens de alimentos como arroz, macarrão e massa de milho roídas. Segundo o Decon, os terrenos abandonados ao redor do supermercado, com vegetação densa, contribuem para a proliferação de pragas na área. A ação foi motivada por uma denúncia anônima, que alertou para a presença de roedores e produtos avariados no local.
As condições flagradas no supermercado representam uma grave violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 6º do código garante o direito à saúde e segurança, enquanto o artigo 18 responsabiliza o fornecedor por produtos inadequados ao consumo. A comercialização de alimentos contaminados ou com embalagens danificadas configura infração grave, e o controle de pragas é uma obrigação legal, não uma escolha.
O coordenador de Fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, destacou que a atuação do órgão busca evitar que práticas abusivas prejudiquem a saúde dos consumidores. “O Decon segue vigilante em coibir práticas abusivas na proteção e defesa do consumidor, evitando assim a venda de produtos impróprios ao consumo”, afirmou.
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A interdição do Frangolândia permanecerá em vigor até que todas as irregularidades sejam corrigidas. A empresa terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e comprovar a adoção das medidas corretivas exigidas pelo órgão. Apenas após essa etapa o supermercado poderá retomar o funcionamento normal.
Consumidores que desejarem fazer denúncias ou registrar reclamações relacionadas a estabelecimentos comerciais podem entrar em contato com o Decon por meio do WhatsApp (85) 98685-6748. O canal está disponível para garantir a segurança e os direitos da população cearense.
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