O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nessa quinta-feira (9/10), a resolução (5.257/2025) que permitirá a inclusão de mais 56 municípios gaúchos na lista de locais aptos a renegociar as dívidas rurais por meio da linha de crédito com R$ 12 bilhões de recursos públicos.
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O CMN criou uma exceção para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos que publicaram ao menos três decretos de calamidade pública ou situação de emergência entre 2020 e 2024, com reconhecimento do governo federal, estão aptos a buscarem a renegociação, independentemente de atenderem ou não os demais critérios, previstos na resolução 5.247/2025.
As regras anteriores — e que seguem valendo para o restante do país — determinam que os municípios precisam, cumulativamente, ter publicado ao menos dois decretos entre 2020 e 2024, comprovar perdas de 20% em duas das três principais culturas agrícolas locais, de acordo com a apuração feita pelo IBGE, e cujos produtores tenham tido prejuízos acima de 30%, em ao menos duas safras, e tiverem dificuldades de fluxo de caixa.
Na avaliação do governo, municípios gaúchos haviam sido excluídos porque tiveram frustrações seguidas de safra. Com isso, não era possível apurar a perda média acima de 20% já que os índices de produção estavam abaixo do normal em todos os anos.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira dos produtores gaúchos, mas que a mudança na regra original foi aprovada porque “o Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos”. A Pasta salientou que será mantido o montante de recursos da linha pública, de R$ 12 bilhões, assim como as taxas de juros (que variam de 6% a 10% ao ano), os limites de créditos e os prazos de reembolso.
Agora, a expectativa é que mais 56 municípios gaúchos sejam contemplados pela renegociação, totalizando 459 das 497 cidades do Estado. Em todo o país, serão 1.419. O Ministério da Agricultura deverá publicar em breve a lista atualizada.
“A inclusão desses municípios é resultado de muito trabalho, de convencimento e depois de enfrentar forte resistência do governo. Conseguimos enquadrar mais 56 municípios gaúchos. É uma vitória”, disse o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que articulou a aprovação da medida em Brasília. “O produtor gaúcho não quer favor, quer justiça. E justiça é garantir que todos tenham acesso ao crédito, para reconstruir suas lavouras e suas vidas”, completou.
A cobrança agora, disse Heinze, é para que os recursos cheguem rapidamente às agências bancárias, para que os agricultores possam contratar o crédito já na próxima semana. A linha estará aberta a partir de 15 de outubro.
Sem redistribuição
A resolução aprovada nesta quinta-feira pelo CMN prevê também que não haverá nova distribuição dos limites da linha de R$ 12 bilhões entre as instituições financeiras que vão operar o crédito para renegociação das dívidas. Com a inclusão de mais municípios gaúchos, havia expectativa de que os valores seriam divididos novamente, o que poderia atender agentes com atuação mais focada no Rio Grande do Sul.
A divisão dos recursos feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obedece a proporcionalidade da atuação dos bancos em relação à carteira de crédito rural nos municípios elegíveis. Nessa semana, o banco divulgou os valores que serão repassados a 47 instituições financeiras de acordo com os dados dos 1.363 municípios listados pelo Ministério da Agricultura. O Banco do Brasil ficou com 35% dos recursos (R$ 4,3 bilhões).
