O governo federal vai alterar parcialmente as regras de enquadramento dos municípios aptos a buscar a renegociação de dívidas rurais na linha com R$ 12 bilhões de recursos públicos. Será feita uma exceção para incluir mais produtores do Rio Grande do Sul, após reclamação e articulação do setor gaúcho.
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Municípios do Rio Grande do Sul que tiverem três decretos de calamidade pública ou situação de emergência publicados entre 2020 e 2024 e reconhecidos pelo governo federal serão incluídos, independentemente de atenderem aos outros critérios, como a apuração de perdas acima de 20% em duas das três principais culturas locais. Com isso, mais 56 cidades gaúchas serão contempladas. O Estado terá, ao todo, 459 municípios atendidos.
O número total de municípios contemplados passará de 1.363 para 1.419. Se valesse para todo o Brasil, seriam 604 municípios a mais, chegando a 1.967.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá se reunir nesta quinta-feira (9/10), de forma extraordinária, para aprovar a mudança, já consensuada entre os ministérios da Agricultura e Fazenda, apurou a reportagem.
A alteração foi confirmada por duas fontes técnicas do governo. A informação também havia sido comunicada mais cedo a parlamentares gaúchos.
Um técnico disse que a intenção é “aperfeiçoar a regra” já que alguns municípios com expressividade na produção agrícola e que tiveram perdas ficaram de fora por conta dos critérios iniciais. “Será preciso fazer um ajuste para o Rio Grande do Sul”, disse. Com a limitação da regra aos municípios gaúchos, não haverá necessidade de aumentar o montante de recursos disponíveis para a renegociação, apontou outra fonte.
Na avaliação do governo, esses municípios haviam sido excluídos porque tiveram frustrações seguidas de safra. Com isso, não era possível apurar a perda média acima de 20% já que os índices de produção estavam abaixo do normal em todos os anos.
O Ministério da Agricultura deverá divulgar a nova lista, com mais 56 municípios, o “mais rápido possível”, disse uma fonte da Pasta. A portaria original deverá ser alterada para incluir as novas cidades. O governo já fez o levantamento dos decretos, cruzou as informações e “filtrou” os locais que serão contemplados.
Nessa terça-feira, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou a distribuição dos R$ 12 bilhões entre 47 instituições financeiras que operam financiamentos ao setor de forma proporcional à carteira de crédito dos 1.363 municípios listados originalmente. Com a alteração, é possível que a divisão seja alterada.
O BNDES também informou que começará a aceitar os protocolos de financiamento a partir da próxima quarta-feira (15/10). Mesmo com os avanços, ainda há pendências. A União ainda não transferiu os recursos para os cofres do banco. Uma fonte do Executivo afirmou que o contrato para a transferência dos valores ainda está em processo de análise jurídica.
Outra pendência são as regras do Banco Central para registro das operações. Uma outra fonte do governo afirmou que a autoridade monetária vê “mais dificuldades do que se imaginava” na operacionalização do programa. É a primeira vez que renegociações serão feitas com novas operações de crédito rural.
Consultados, os ministérios da Agricultura e da Fazenda ainda não responderam. O Banco Central também não retornou.
Veja a lista de 56 municípios gaúchos que devem ser contemplados com a nova regra:

Alpestre
Alto Feliz
Antônio Prado
Bagé
Barra do Rio Azul
Boa Vista do Sul
Cachoeirinha
Campestre da Serra
Candelária
Canoas
Capitão
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Coqueiros do Sul
Dilermando de Aguiar
Dom Pedro de Alcântara
Eldorado do Sul
Fazenda Vilanova
Flores da Cunha
Fontoura Xavier
Glorinha
Gramado
Gravataí
Guaíba
Itapuca
Itaqui
Itati
Itatiba do Sul
Jaguarão
Jaguari
Júlio de Castilhos
Maquiné
Maratá
Morrinhos do Sul
Mostardas
Nova Petrópolis
Novo Hamburgo
Pedras Altas
Pedro Osório
Porto Alegre
Quaraí
Restinga Seca
Rio Grande
Riozinho
Rosário do Sul
Salvador do Sul
Santa Margarida do Sul
Santo Antônio da Patrulha
São Marcos
São Sebastião do Caí
Tapes
Três Cachoeiras
Triunfo
Vale do Sol
Vale Real
Westfália