Uma carga de 60 mil garrafas de cachaça oriundas de Pernambuco e sem nota fiscal foi apreendida na última sexta-feira (26), no município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As bebidas serão analisadas pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), em meio a um cenário nacional de alerta por casos de contaminação de bebidas alcoólicas por metanol, que já resultaram em diversas mortes. A operação faz parte do esforço conjunto de órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
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A apreensão foi resultado da atuação integrada da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Ministério Público do Ceará (MPCE), Secretaria de Segurança Pública (SSPDS), entre outras instituições. Segundo o promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), a análise do material apreendido também leva em consideração os riscos à saúde pública, dada a recente onda de intoxicações por adulteração de bebidas.
A empresa responsável pelas garrafas tentou obter uma liminar na Justiça para liberar a mercadoria sem pagar os impostos e sem realizar a perícia, mas o pedido foi negado pelos órgãos do Cira na última quinta-feira (2). A carga, avaliada em R$ 150 mil, permanecerá retida até que haja regularização fiscal ou decisão judicial contrária. A empresa tem um prazo de 20 dias úteis para quitar os tributos devidos ou apresentar recurso administrativo.
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Criado para combater fraudes fiscais e sonegação, o Cira atua na recuperação de ativos pertencentes ao Estado e no combate à concorrência desleal no setor econômico. O órgão também propõe medidas legislativas para o aperfeiçoamento da justiça tributária no Ceará. A apreensão da cachaça sem nota fiscal é vista como um exemplo concreto da atuação coordenada do comitê em defesa da arrecadação pública e da segurança do consumidor.
O grupo operacional do Cira conta com promotores do Gaesf e representantes da Sefaz, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e SSPDS. Já o grupo diretivo do comitê tem a participação também do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), reforçando a articulação entre os poderes Judiciário, Executivo e o Ministério Público em ações estratégicas de combate ao crime tributário.
Enquanto a perícia nas bebidas não for concluída, a carga segue sob custódia e não poderá ser comercializada. A análise da Pefoce será fundamental para verificar se há risco sanitário na bebida, especialmente pela possível presença de substâncias como o metanol, cuja ingestão pode causar intoxicação grave e até morte.
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