O Ministério da Agricultura publicou nesta quarta-feira (1/10) a portaria com a relação dos 1.363 municípios brasileiros que se enquadram nas regras previstas pela Medida Provisória 1.314/2025 e pela resolução 5.247/2025 do Conselho Monetário Nacional (CMN) para acesso à linha de crédito para renegociação de dívidas rurais via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo deverá transferir R$ 12 bilhões para o programa de repactuação dos débitos de produtores afetados pelas adversidades climáticas desde 2020.
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O Rio Grande do Sul tem o maior número de municípios elegíveis (403). O Estado foi um dos mais afetados por secas e enchentes nos últimos anos. Mesmo assim, 94 municípios gaúchos ficaram de fora.
Por outro lado, Mato Grosso do Sul, que também registrou perdas na produção agrícola, terá apenas dois municípios: Naviraí e Deodápolis. No Paraná, onde produtores reclamam de alcance limitado da linha, serão apenas 50 municípios, menos que os 129 que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faep) imaginava.
São 108 municípios em Santa Catarina, 123 em Minas Gerais, 101 em Pernambuco, 150 na Paraíba, 89 no Rio Grande do Norte, 55 no Ceará, 82 no Piauí, 8 no Pará, 1 no Tocantins, 10 no Maranhão, 17 no Amazonas, 5 em Rondônia, 1 em Roraima, 45 em Alagoas, 7 em Sergipe, 82 na Bahia, 8 no Espírito Santo, 9 no Rio de Janeiro, 5 em São Paulo e 2 em Goiás.
A metodologia de definição dos locais elegíveis à linha pública para renegociação de dívidas estabelece que os municípios devem ter registrado ao menos duas perdas acima de 20% em duas das três principais atividades agrícolas entre 2020 e 2024. A linha não atende perdas na pecuária.
Para medir as perdas no rendimento médio anual das culturas, o Ministério usou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Além disso, os municípios precisam ter decretado situação de calamidade pública ou estado de emergência ao menos duas vezes entre 2020 e 2024, com reconhecimento do governo federal.
Paraná
A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) informou nesta quarta-feira (1/10) que não concorda com o número de 50 municípios paranaenses nos quais os produtores rurais estarão aptos a acessar a linha de crédito para renegociação de dívidas com recursos públicos.
A entidade prometeu reagir. A intenção é que todos os municípios que registraram perdas na produção agrícola sejam contemplados pelo programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá R$ 12 bilhões.
Nos cálculos prévios da Faep, 129 municípios deveriam ser atendidos, pois decretaram situação de calamidade pública ou situação de emergência duas vezes entre 2020 e 2024. O critério de elegibilidade, no entanto, prevê que esses municípios precisam ter registrado perdas de, ao menos, 20% em duas das três principais culturas anuais.
Mesmo assim, a Faep considerava o número de 129 municípios baixo, pois contemplava apenas 32% do Estado.
